Governo Lula descumpre decisão do STF e paga emenda a ONG ligada a assessor

O Ministério do Esporte descumpriu determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pagou emenda parlamentar indicada por Gilvan da Federal (PL-ES) à ONG presidida pela esposa de um assessor lotado em seu gabinete. O caso foi revelado pela coluna nessa quarta-feira (3/6).

O ministro do STF, em decisão de janeiro deste ano, proibiu a destinação e execução de emendas em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, parentes de deputado responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado.

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Deputado Gilvan da Federal

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Deputado Gilvan da Federal

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) no Conselho de Ética da Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Ministério do Esporte, no entanto, pagou emenda ao Instituto Construindo Vencedores, que é presidido pela esposa do assessor Alessandro Oliveira da Luz. Ele está lotado no gabinete de Gilvan da Federal desde maio de 2023. A decisão de Dino é de 15 de janeiro, enquanto o pagamento dos recursos, conforme dados do Portal da Transparência, ocorreu em 12 de fevereiro deste ano.

O Instituto Construindo Vencedores foi beneficiado por Gilvan com R$ 294 mil em emendas. Para viabilizar o repasse, a entidade firmou termo de fomento com o Ministério do Esporte para implementação de projeto de artes marciais em Cariacica (ES).

Antes de ser presidida pela esposa do assessor, a ONG, conforme documentos remetidos ao Ministério do Esporte, já foi comandado por Agnaldo da Silva Góes, que também é assessor de Gilvan da Federal, e teve Alessandro na vice-presidência.

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que cumpre com rigor toda determinação da Justiça. “No caso em questão, a instrução processual da parceria é realizada com base nos documentos oficiais e nas autodeclarações prestadas pela entidade à Plataforma Transferegov.br, as quais possuem presunção de legitimidade e veracidade, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle e fiscalização competentes”, ressaltou.

A pasta destacou que cabe a ela verificar a regularidade jurídica, fiscal e estatutária da entidade, e a sua capacidade operacional para a execução das políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social.

“O Ministério do Esporte reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos federais”, completou.

A coluna tentou contato com o deputado Gilvan da Federal, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

O que diz a entidade

Em nota, a presidente do Instituto Construindo Vencedores, Samantha Fregapani, afirmou que o projeto existe desde 2021, sempre com recursos próprios e muito esforço da equipe envolvida. Segunda ela, o trabalho é voltado ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes, oferecendo atividades esportivas, sociais e educativas.

“A ajuda recebida por meio da emenda parlamentar veio em ótima hora e tem sido muito importante para ampliar e fortalecer as ações já realizadas pelo instituto. Os recursos ajudam diretamente na manutenção e expansão das atividades gratuitas oferecidas às crianças, com o pagamento de professores, monitores e assistente social”, destacou.

Samantha afirmou ainda que a verba também auxilia na compra de equipamentos e materiais essenciais para a prática esportiva, como kimonos, luvas de luta, bandagens, capacetes e demais itens necessários para o treinamento seguro e adequado das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.

Outra ONG beneficiada

O Instituto Góes Fernandes também foi beneficiado com emenda parlamentar de R$ 196 mil de Gilvan da Federal. O atual presidente do Instituto Góes Fernandes é Marinesio Fernandes da Silva, cunhado do assessor parlamentar Agnaldo da Silva Góes.

A ONG firmou termo de fomento com o Ministério do Esporte que prevê a realização de projeto de artes marciais em Serra (ES), nas modalidades de Jiu-Jitsu e Muay Thai. Nesse caso, a execução da emenda ocorreu antes da decisão do ministro do STF.