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São Paulo

Deputados esvaziam sessão para cobrar R$ 2 bilhões em emendas de Tarcísio

Insatisfeitos com demora do governo para pagar emendas, deputados faltaram em sessão sobre projeto de lei do Executivo nessa terça

18/11/2026 15:08
Jessica Bernardo / Metrópoles
imagem colorida mostra alesp com poucos deputados

São Paulo — A menos de dois meses para o fim do ano, mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares estão represadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A demora da gestão em repassar os recursos para prefeituras e entidades indicadas pelos deputados tem provocado reação dos parlamentares e atrapalhado votações de projetos do Executivo.

O governo de São Paulo disse que analisa as indicações parlamentares individualmente e que “as emendas de caráter voluntário não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento” (veja íntegra da nota abaixo).

O incômodo dos deputados com a questão ficou visível nessa terça-feira (17/11). O governo havia articulado a abertura de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir e votar o projeto de lei 413/2026, que determina regras para a ocupação ao redor da Bacia do Rio Jaguari. No horário marcado para a sessão, no entanto, o Plenário Juscelino Kubistchek ficou vazio.

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Deputados da base que estavam na Alesp permaneceram em seus gabinetes. Era uma resposta ao atraso nas emendas. O problema, dizem os parlamentares, se repete desde o início do mandato do governador. “Tem deputados com emendas de 2025 que ainda não foram pagas”, afirmou um nome do PL ao Metrópoles, sob reserva.

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Sem quórum para fazer a votação, o líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), fez um acordo com os partidos para retomar a discussão sobre o projeto 413/2026 na próxima terça-feira (24/11).

Entre os recursos deste ano que ainda não foram pagos, R$1,51 milhão corresponde às chamadas transferências voluntárias. O restante, R$ 494 milhões, é de emendas impositivas.


O que são emendas impositivas

  • As emendas impositivas são fatias de recursos do orçamento estadual cuja destinação pode ser indicada pelos deputados.
  • Os parlamentares podem decidir, por exemplo, financiar obras em redutos eleitorais, custear projetos sociais ou investir em instituições.
  • Por lei, metade dos recursos deve ser obrigatoriamente voltada à área da saúde.
  • Os recursos das emendas impositivas são divididos igualmente entre os 94 deputados.

O Metrópoles apurou também a situação dos anos anteriores. Segundo os dados da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, R$ 139 milhões que deveriam ter sido pagos em emendas impositivas em 2025 ainda não tinham sido liquidados até esta manhã. O número foi atualizado depois que a reportagem entrou em contato com o governo e caiu para R$ 135 milhões.

O valor de transferências voluntárias com pagamento em aberto de 2025 estava em R$ 449 milhões no início da manhã. À tarde, o número caiu para R$ 446 milhões. A reportagem também encontrou valores em aberto dos anos 2024 e 2023.

Um deputado da oposição disse, também sob reserva, que o governo tem dado um “calote” nos parlamentares.

A crítica sobre a falta de pagamento de emendas foi recorrente durante o primeiro mandato de Tarcísio. Como mostrou o Metrópoles, durante votações importantes e polêmicas, o governo costumava sinalizar o pagamento das emendas e os ânimos arrefeciam. A insatisfação com o tema, no entanto, permeou os quatro anos da gestão.

Nos bastidores, deputados têm dito que Tarcísio precisa melhorar sua relação com a Alesp no próximo mandato. Um nome próximo ao governador afirmou que será necessário melhorar também a relação com os partidos, de olho em 2030. O governador não descarta a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas próximas eleições.

O que diz o governo

Em nota ao Metrópoles, o governo de São Paulo disse que as indicações parlamentares são analisadas individualmente. “As emendas de caráter voluntário não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento pelo Estado”, diz o texto. “Sua eventual execução depende do cumprimento dos requisitos legais e técnicos e da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um calendário único de pagamento aplicável indistintamente a todas as indicações.”

O governo também informou que “as exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente as decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854, exigiram ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência, o que pode impactar os prazos de análise das solicitações”.

Por fim, a gestão estadual acrescentou que a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) mantém interlocução institucional com parlamentares e órgãos responsáveis pela execução para acompanhar as demandas e orientar seus encaminhamentos.