Solidariedade pede a Dino que tire Nunes Marques e Mendonça de ações no TSE

O diretório nacional do Solidariedade entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/9), solicitando que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça não possam mais julgar representações e reclamações das campanhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi endereçado ao ministro Flávio Dino.

A peça foi incluída no processo da reclamação julgada por Dino que derrubou a decisão de Mendonça sobre a exclusão da publicação do humorista Antonio Tabet com críticas veladas a Flávio Bolsonaro (PL) sobre Nossa Senhora Aparecida – agora, o ministro Luiz Fux decidiu a favor e manteve o parecer inicial de Mendonça.

O partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força (SP, foto em destaque) alega que uma portaria editada por Nunes Marques em maio, como presidente da Corte Eleitoral, tirou de juízes auxiliares a atribuição de apreciar reclamações eleitorais.

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Assim, três ministros efetivos assumiram a análise dessas ações: Mendonça, a ministra Estela Aranha e o próprio Kassio Nunes Marques, em vez de ministros substitutos.

A legenda alega que a portaria viola o princípio do juiz natural e requer que o TSE designe três ministros substitutos para essa função, além da redistribuição dos processos em curso que estejam sob julgamento de Aranha, Mendonça e Nunes Marques.

“O pedido é deliberadamente restrito. Não se pede a anulação de nenhuma decisão já proferida, nem o afastamento nominal de qualquer julgador. Pede-se que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra a regra que ele próprio editou: que o Plenário designe três auxiliares dentre os substitutos e que os feitos sejam a eles redistribuídos, desde logo ou, ao menos, a partir de 5/10/2026, dia seguinte ao primeiro turno, preservados os atos já praticados”, diz a peça.

Em nota, o Solidariedade alega que a petição não tem a intenção de desfavorecer Flávio Bolsonaro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas “preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”. Paulinho da Força declarou apoio a Augusto Cury (Avante) à Presidência.