STF mantém multa de R$ 30 mil a Marçal por ligar Nunes à máfia das creches

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso de Pablo Marçal (PRTB) que pedia a anulação da multa de R$ 30 mil, aplicada pela Justiça Eleitoral, por ter associado o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) ao escândalo da “máfia das creches” durante as eleições municipais de 2024.

A decisão, de 26 de agosto, transitou em julgado nessa terça-feira (22/9). Com isso, os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a campanha eleitoral de 2024, Marçal veiculou conteúdos nas redes sociais afirmando que Nunes, e a esposa e a filha do prefeito, teriam recebido dinheiro oriundo das merendas escolares.

O influenciador também associou o núcleo familiar de Nunes a uma organização criminosa, fazendo trocadilho com as palavras “família e quadrilha”, e alegou que o prefeito teria se apropriado de R$ 1 bilhão com o esquema da máfia das creches.

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Marçal disse ainda o prefeito só não teria sido preso por estar em meio ao mandato eletivo, mas que seria detido no caso de eleição do influenciador.

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Máfia das creches

• A máfia das creches se refere ao escândalo de desvio de dinheiro do ensino infantil na Prefeitura de São Paulo, que movimentou R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020 por meio de uma complexa rede de organizações sociais, escritórios de contabilidade e fornecedores de materiais e serviços, segundo a Polícia Federal (PF).
• A investigação começou em 2019 a partir de indícios de fraude e sonegação no recolhimento de guias previdenciárias por parte de entidades que administram as creches terceirizadas da prefeitura.
• Segundo o apurado, 36 organizações sociais participaram do suposto esquema de desvio de dinheiro da educação municipal, por meio de superfaturamento de contratos e emissão de notas fiscais frias.
• O inquérito que apurou a participação de Nunes no esquema foi arquivado pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto do ano passado.

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Gilmar Mendes justificou que Nunes não foi condenado por máfia das creches

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que, embora Nunes tenha sido suspeito de ter envolvimento no escândalo, ele não foi condenado definitivamente pelo caso. Por isso, as associações feitas por Marçal “violam a honra e a dignidade do indivíduo”.

“As imputações ofensivas constituem, assim, um ataque que ofende a reputação social e moral do candidato, bem como a sua honra subjetiva”, considerou o ministro.

O magistrado destacou que as falas foram feitas em redes sociais de amplo alcance, e próximas ao pleito, em meio à campanha eleitoral – o que configura propaganda eleitoral negativa.

“As palavras proferidas possuem, portanto, potencialidade para gerar repulsa e desaprovação do eleitor em relação ao candidato adversário, afetando a isonomia do pleito. Embora o debate eleitoral admita críticas agudas, estas não podem desbordar para ofensas à honra e à imagem”, escreveu Gilmar Mendes.

O valor de R$ 30 mil não é uma indenização a Nunes, mas uma multa eleitoral destinada ao Fundo Partidário.

O Metrópoles solicitou uma manifestação a Pablo Marçal sobre a decisão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Marçal não é mais candidato

Em 14 de setembro, o PRTB protocolou a substituição do nome que vai representar a sigla na corrida presidencial. A legenda anunciou Leonardo Avalanche como titular da chapa, em substituição a Marçal.

A mudança ocorreu após o TSE barrar a candidatura do influenciador ao Planalto. Ele está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

No último dia do prazo legal para substituição de candidaturas, o PRTB protocolou na Justiça Eleitoral a substituição da chapa, colocando Avalanche, até então vice, como novo titular da candidatura à Presidência da República.