Projeto quer metade das vagas do Poder Legislativo para mulheres

O Movimento Mais Mulheres na Política lançou, nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que pede a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres, sendo 25% destinado para mulheres negras.

A ação contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP), do Supremo Tribunal Militar (STM) e da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, além de membros da Sociedade Civil.

Ao Metrópoles, a promotora do MPSP Celeste Leite dos Santos, que também é presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), destacou que a medida serve para fomentar a participação feminina na política.

“As mulheres são chamadas na última hora para compor a chapa. Muitas vezes não têm o apoio do partido, seja em termos financeiros, seja em termos de investimento na formação de mulheres líderes. Então, é muito importante essa iniciativa que vem da sociedade civil”, disse. “Esse debate é algo necessário e urgente”.

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Atualmente, as mulheres representam 17% dos cargos legislativos no país, mas correspondem a 51,5% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Senado, 15 das 81 cadeiras são ocupadas por mulheres. Já na Câmara dos Deputados, são 91 entre 513 parlamentares.

“É importante frisar que esse projeto não estabelece cotas. O termo técnico é medidas de participação equilibrada. Porque em uma democracia paritária, ou seja, que represente tanto homens quanto mulheres, tem que ter alternância de cadeiras”, disse Celeste.

Para que a matéria seja protocolada e analisada pelo Congresso Nacional, é necessário obter 1,7 milhão de assinaturas de pelo menos cinco estados diferentes. A proposta está disponível no Observatório da Equidade do Superior Tribunal Militar (STM).