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Brasil

Lula assina decreto para regulamentar escala 5x2 nesta quinta (19/11)

Presidente assinará o decreto com regras para a nova escala em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a participação de centrais

19/11/2026 03:30
Ricardo Stuckert
Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho 5×2 após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a mudança no regime trabalhista. O texto deve definir regras para a nova jornada, que entra em vigor a partir de 16 de dezembro.

A normativa será assinada em um evento no Palácio do Planalto com a participação de centrais sindicais. Como mostrou o Metrópoles, o texto deverá conter mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial. O objetivo é garantir a redução na carga horária sem impacto na remuneração, nem nos pisos das categorias.

Na última terça-feira (17/11), o presidente Lula se reuniu com ministros para debater os detalhes finais do texto. Durante a reunião, ficou definido que a equipe técnica faria ajustes antes da publicação. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do decreto, o governo avalia editar portarias para tratar de categorias específicas.


O que diz a PEC

  • Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
  • Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

O decreto deve seguir a linha adotada na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a negociação coletiva entre empresas e sindicatos como alternativa para a transição da escala de 6×1 para 5×2.

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O magistrado autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, permitindo que a jornada diária chegue a 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, véspera do prazo final para entrada em vigor das novas regras.

Dino determinou ainda um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas. O período começa a contar a partir de 16 de dezembro.

A decisão precisa ser analisada pelos demais ministros da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento no plenário virtual e pediu que o caso vá para o plenário físico. A ação foi interrompida com quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.

Viagem

Após a assinatura do decreto, o presidente viaja para uma visita ao líder indígena cacique Raoni Metuktire. Aos 94 anos, o ativista enfrenta um câncer no aparelho digestório.

Na última terça-feira (17/11), Raoni recebeu alta depois de ter sido hospitalizado por apresentar oscilações na pressão arterial. Anteriormente, ele passou por diversas internações médicas.