TSE manda derrubar site que oferecia criptomoedas por posts pró-Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta sexta-feira (9/10), a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários que publicassem conteúdos relacionados à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão liminar foi assinada pela ministra Estela Aranha e também prevê a remoção de publicações nas redes sociais.

A medida atinge o projeto Brasil 22 Token (B22) que, segundo uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), distribuía ativos digitais como recompensa pela divulgação de conteúdos eleitorais favoráveis ao candidato.

Na decisão, a ministra apontou indícios de que o projeto ultrapassava a manifestação espontânea de apoio político e poderia configurar um sistema de remuneração irregular por propaganda eleitoral.

O processo também tem como representados o influenciador Pablo Marçal, Kevim Guerra dos Santos Flores e Nahuel Gomez Medina, além do próprio Flávio Bolsonaro. A eventual responsabilidade individual de cada um ainda será analisada no decorrer da ação.

Como funcionava o esquema investigado

Segundo a representação, o Brasil 22 Token foi lançado em 6 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.

O projeto previa um sistema conhecido como airdrop, no qual usuários poderiam receber criptomoedas após publicar conteúdos relacionados à iniciativa nas redes sociais e comprovar a postagem.

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A coligação autora da ação sustenta que o mecanismo tinha como objetivo ampliar a circulação de propaganda eleitoral favorável a Flávio Bolsonaro.

A petição também menciona um perfil estrangeiro, identificado como Hyper Kids Africa, que teria recebido uma quantidade expressiva de tokens e publicado um vídeo com pedidos de voto no número 22, utilizando crianças estrangeiras — o perfil posteriormente apagou os vídeos e pediu desculpas pela publicação.

A legislação eleitoral proíbe a contratação de pessoas para publicar conteúdos político-eleitorais mediante vantagens econômicas, exceto em modalidades autorizadas.

Site suspenso e postagens removidas

Na decisão, Estela Aranha determinou que a registradora Spaceship e a Cloudflare suspendam o domínio do Brasil 22 Token. A ministra também ordenou que os responsáveis pelo site, pelo token B22 e Kevim Guerra dos Santos Flores interrompam imediatamente a oferta ou distribuição de criptomoedas e outras vantagens econômicas associadas à candidatura identificada de Flávio.

O TSE ainda determinou a remoção de três publicações no X, antigo Twitter, no prazo de até três horas. Além disso, Facebook e X deverão preservar registros relacionados a perfis envolvidos na divulgação do projeto e fornecer, sob sigilo, dados que permitam identificar seus responsáveis.

A decisão também determina que a empresa responsável pela representação da corretora Binance no Brasil forneça, em até 48 horas, informações sobre uma conta vinculada a transferências de criptomoedas investigadas no processo.

Os representados ficam proibidos de realizar novas divulgações da propaganda apontada como irregular.

Vale destacar que a análise foi feita em caráter preliminar e que a comprovação definitiva de eventual remuneração irregular, assim como a responsabilidade individual dos envolvidos, depende da continuidade do processo. Os representados deverão ser citados, e o Ministério Público Eleitoral também será ouvido.