TJSP manda demolir obra de mesma construtora do prédio que desabou na Penha

São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital faça a demolição emergencial de um prédio em construção da empresa New Home, mesma construtora responsável pela obra que desabou e matou seis pessoas, na Penha, zona leste. O juiz destacou que o imóvel possui “anomalias estruturais graves” e deve ser desfeito em até 10 dias.

O prédio em questão fica na Avenida Padres Olivetanos, no bairro Vila Esperança, também na zona leste da capital. A obra é vizinha de uma escola de educação infantil, que precisou ser interditada para preservar a integridade das crianças e responsáveis.

Segundo laudo pericial, a construção foi abandonada pela New Home, com diversas vigas sem concretagem, ferragens estruturais expostas e “risco concreto de ruína iminente por deslizamento lateral”. A própria escola infantil contribui com o processo judicial, buscando a demolição compulsória da edificação para eliminar o perigo aos alunos.

Diante do risco público, o juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, considerou a construtora omissa e determinou que a prefeitura arcasse com a demolição emergencial. O magistrado justificou sua decisão argumentando que a obra possui “vícios construtivos graves”. Ele também relembrou o outro empreendimento da construtora que desabou no dia 12 de setembro e matou seis pessoas, na Penha.

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“Não restam dúvidas de que um número indeterminado de pessoas se encontra em risco, pois há mais uma obra que pode desabar a qualquer momento”, escreveu o juiz.

A Justiça deu à Prefeitura um prazo de 10 dias úteis para realizar o trabalho — sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Procurada pela reportagem, a Subprefeitura da Penha afirmou que foi notificada da decisão mencionada e que o cronograma para a execução da demolição está em elaboração.

“Importante ressaltar que, em cumprimento às determinações da Controladoria Geral do Município, uma equipe de fiscalização da Subprefeitura esteve no endereço, no último mês de setembro, e interditou a construção, que se encontrava abandonada”, acrescentou a gestão em nota.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) destacou ainda que os pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o local foram indeferidos em 16 de maio de 2025 e em 8 de julho de 2026.

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Prédio desabou na Penha

• Um prédio em construção desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, por volta das 2h do dia 12 de setembro;
• Seis pessoas morreram, entre elas, uma mulher grávida;
• A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura. Em 2019, o município autuou e interditou a obra por falta de alvará. Em 2021, a Prefeitura entrou na Justiça para impedir que a construção avançasse;
• A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que os responsáveis pela obra são pai e filho e que o filho também atuava como engenheiro responsável tecnicamente pela construção.

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MPSP apura causas do desabamento

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou duas frentes de apuração sobre o desabamento do prédio que matou seis pessoas na Penha, zona leste da capital paulista, em 12 de setembro.

As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo pedindo informações sobre a vistoria nos imóveis vizinhos atingidos por aquela construção e cópias de pedidos de licenciamento e autos de fiscalização e infração da obra. De acordo com o MPSP, até o momento, não foi instaurado inquérito civil.

Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi instaurado uma notícia de fato com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha, solicitando informações sobre a realização de vistoria nos imóveis atingidos pelo desabamento, bem como a existência de risco estrutural residual que demandem providências de segurança, interdição, estabilização ou demolição.

Também requer o histórico de fiscalização da obra, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá enviar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social deverão elucidar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento.

Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por sua vez, foram expedidos três ofícios. O primeiro deles, à Subprefeitura da Penha, solicitando: cópia integral do processo administrativo referente à construção que desabou, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização, autos de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos; cópia do relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024 e dos documentos que serviram de fundamento para sua emissão; identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019; e esclarecimentos acerca da estrutura de fiscalização disponível à época dos fatos e eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.

Também foi enviado ofício à Controladoria Geral do Município (CGM), demandando informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades.