TJSP condena desembargador que humilhou GCM na pandemia a pagar R$ 53 mil

A Justiça de São Paulo sentenciou Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador que ficou conhecido por humilhar um guarda civil municipal durante a pandemia, quando foi multado por não estar usando máscara, a pagar R$ 53.965,73 de indenização por danos morais.

A decisão foi proferida no dia 27 de agosto pelo juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível. Segundo o texto da decisão, Siqueira tem 15 dias para realizar o pagamento. Caso atrase, serão aplicados multa e honorários.

O caso ocorreu em julho de 2020, em Santos, no litoral paulista. À época, cerca de três meses após o início da pandemia de Covid-19, o uso de máscaras em espaços públicos era obrigatório.

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Os vídeos, repercutidos na ocasião, mostravam Siqueira andando por uma praia no município sem o equipamento. Ele foi abordado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), e reagiu de forma agressiva, rasgando a multa recebida e chamando um dos agentes de “analfabeto”.

Na sequência, ele ligou para Sérgio Del Bel Junior, então secretário de Segurança Pública de Santos.