STJ nega habeas corpus a candidato de SP preso suspeito de vínculo com PCC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do candidato a deputado estadual por São Paulo Danilo Morgado (PL), preso na última semana durante a Operação Vectura Corrupta. Em nota, o advogado de Morgado diz que houve um “equívoco” na apreciação do texto e informou já ter adotado medida cabível para submetê-lo à revisão da própria Corte.

Na decisão, obtida pelo Metrópoles, o ministro relator Rogerio Schietti afirmou que o habeas corpus não poderia ser processado, uma vez que a decisão da prisão temporária do investigado foi tomada, de forma monocrática, por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e foi levada àquela instância pela defesa, sem antes ter passado pelo colegiado do órgão. Ou seja, na visão do magistrado, a defesa teria entrado diretamente com recurso ao STJ sem que a discussão fosse primeiro esgotada pelo TJSP.

Segundo os advogados Marcelo Viela Fernandez e João Paulo Silva Rocha, o agravo já teria sido regularmente protocolado no TJSP, permanecendo pendente de apreciação. “A cópia da petição e o respectivo comprovante de protocolo também acompanharam o habeas corpus apresentado ao STJ. Diante disso, a defesa já adotou a medida cabível para submeter esse equívoco à revisão da própria Corte Superior”, informou a banca de defesa.

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O comunicado também ressalta que o STJ não examinou o mérito das ilegalidades apontadas contra a prisão temporária. A defesa diz que Danilo Morgado sofreu “constrangimento ilegal” e, por isso, solicitava a revogação da prisão. A petição questionava sua compatibilidade “com os requisitos constitucionais estabelecidos pelo STF para a decretação de prisão temporária.

Segundo os advogados, paralelamente, a questão já foi levada ao STF por meio de reclamação.

Suspeito de elo com PCC

Danilo Morgado foi preso no âmbito de uma investigação que aponta ligação do candidato com o núcleo político do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Justiça decretou a prisão de Morgado e outros 15 alvos, entre eles, o ex-vereador e presidente do União Brasil em São Paulo, Milton Leite, e o ex-presidente da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) Levi de Oliveira.

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Danilo Morgado, Levi Oliveira e Milton Leite

Reprodução/ Redes Sociais

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Polícia Civil decretou prisão temporária de 16 investigados e expediu 18 mandados de busca e apreensão. Seis suspeitos ainda são procurados

Richard Lourenço/Rede Câmara

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vereador Milton Leite (União Brasil)

André Bueno/Rede Câmara

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Redes sociais/Divulgação.

Segundo a polícia, a campanha de Morgado ao pleito municipal em Praia Grande (SP), em 2024, foi financiada pelo PCC.

A investigação que culminou nos mandados de prisão da última quinta-feira (17/9) é desdobramento da Operação Decúrio, deflagrada em agosto de 2024, que identificou uma rede completa do PCC com uma fintech e políticos da Grande São Paulo e litoral sul paulista.

A polícia também identificou envolvimento da facção criminosa com o transporte coletivo de passageiros na capital e no interior de São Paulo e o financiamento direto do PCC em campanhas políticas para prefeitos e vereadores em 2024.