SP adia regra que proíbe bisnagas de ketchup e mostarda em lanchonetes

O governo de São Paulo adiou para 1º fevereiro de 2027 o início da vigência da regra que proíbe bisnagas de ketchup, mostarda e demais molhos em bares, lanchonetes e restaurantes para uso compartilhado entre clientes. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (5/10) pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 09/2026.

O dispositivo altera a Portaria CVS 3/2026, de 3 de julho de 2026, que previa que a norma entrasse em vigor no último domingo (4/10).

De acordo com o texto, os condimentos, molhos e temperos para sanduíches, salgados, pastéis e similares devem ser oferecidos em porções individuais.

Entre as justificativas para o adiamento, a portaria cita a “amplitude e a complexidade das alterações introduzidas” e a “diversidade dos estabelecimentos por ela abrangidos”.

O regulamento estabelece boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação. Além da proibição das bisnagas, também traz regras para o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), critérios para recebimento e controle de mercadorias e armazenamento dos alimentos.

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Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – São Paulo (Abrasel-SP) diz que atuou pelas prorrogação para garantir mais tempo para que o setor possa se adequar às medidas com planejamento e segurança.

“Nosso objetivo nunca foi evitar as regras, mas garantir que a adequação ocorra com responsabilidade, preservando a segurança do consumidor e a viabilidade operacional dos estabelecimentos”, disse o diretor executivo da Abrasel SP, Gabriel Pinheiro.