Sem cadastro atualizado, 116 ambulantes tem licença suspensa em Santos

Ao todo, 116 ambulantes tiveram a licença suspensa pela Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, por não renovarem o cadastro obrigatório para 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (23/7) e estabelece um prazo de 30 dias para que os trabalhadores atualizem a documentação. Caso isso não aconteça, eles perderão de forma definitiva a autorização para continuar trabalhando nas ruas da cidade.

A medida atinge ambulantes que atuam em diferentes pontos de Santos, como a faixa de areia das praias, avenidas e praças. De acordo com o edital, a suspensão é temporária, mas a licença será cancelada em definitivo caso a situação não seja regularizada dentro do prazo previsto.

Para manter a autorização, os trabalhadores devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário (Sefis-COV), na Praça dos Andradas, nº 12, sala 41, no Centro. O atendimento ao público é realizado das 8h15 às 12h15.

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Entre os documentos exigidos estão um documento de identidade com foto, atestado médico que comprove aptidão para exercer a atividade, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado e uma foto 3×4. Os ambulantes que comercializam alimentos também precisam apresentar o certificado válido do curso de manipulação de alimentos.

O processo pode ser feito pelo próprio ambulante ou por um procurador com poderes específicos. Segundo a prefeitura, a atualização cadastral é obrigatória para manter a permissão de uso dos espaços públicos destinados ao comércio ambulante no município.