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São Paulo

Secretário se retrata por sugerir demitir petista após acordo extrajudicial

Na retratação determinada pela Justiça, secretário de comunicação de Ribeirão Pires esclarece que "não é legítimo incentivar empregadores"

18/11/2026 17:14
Reprodução/Redes Sociais
Foto colorida do secretário de Ribeirão Pires e a retratação nas redes sociais.

São Paulo — O secretário de comunicação de Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, Bruno Botacin, foi condenado a se retratar por ter feito uma série de publicações sugerindo demitir pessoas que votaram pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na nota, Bruno diz que “não é legítimo incentivar empregadores, contratantes ou terceiros a retaliar pessoas trabalhadores trabalhadoras por sua escolha política.”

O Termo de Ajuste de Conduta, um acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que Bruno precisa publicar e divulgar a retratação pública com finalidade educativa e preventiva.

A nota de retratação passou por avaliação de um Procurador de Justiça do Trabalho antes da primeira publicação. A divulgação também não pode ocorrer com utilização de recursos públicos, estrutura administrativa ou canais institucionais, mesmo sendo secretário da Prefeitura de Ribeirão Pires.

Além disso, a publicação precisa ficar disponível nas redes sociais do secretário por 30 dias, no mínimo. No momento, o perfil do secretário se encontra fechado e os comentários do post estão restritos.

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Leia retratação nas redes sociais:

Reprodução/Redes SociaisPrint do Instagram daretratação do secretário de comunicação de Ribeirão Pires, Bruno Botacin.
Retratação do secretário de comunicação de Ribeirão Pires, Bruno Botacin.

Veja nota educativa publicada pelo secretário

O secretário Bruno Botacin encaminhou a nota educativa para o Metrópoles. Leia o texto completo:

“Voto, opinião política ou preferência partidária não podem ser utilizados como critérios para contratar, dispensar ou prejudicar pessoas no trabalho. Bruno Botacin, Secretário Municipal de Comunicação de Ribeirão Pires/SP, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e com finalidade educativa e preventiva, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Toda pessoa trabalhadora tem direito à liberdade de consciência, de convicção política e de voto.

Preferências eleitorais, partidárias ou ideológicas não podem ser utilizadas como critério para contratar, deixar de contratar, dispensar, promover, manter, substituir ou prejudicar trabalhadores, trabalhadoras ou prestadores de serviços. Também não é legítimo incentivar, orientar ou estimular empregadores, contratantes, famílias ou terceiros a adotar retaliações profissionais em razão da escolha eleitoral de uma pessoa. A proteção não termina com a votação: perseguições, dispensas, preterições ou outras represálias motivadas pelo voto ou por convicções políticas podem configurar discriminação política e assédio eleitoral.

Da mesma forma, posicionamentos políticos manifestados em redes sociais não devem ser pesquisados, monitorados ou utilizados como critério para decisões de contratação, permanência, dispensa ou tratamento profissional. A liberdade de expressão e o debate político são direitos fundamentais. Esses direitos, porém, não legitimam a incitação à exclusão profissional ou à privação de oportunidades de trabalho por motivo político.

Divergências eleitorais devem permanecer no campo democrático e jamais se converter em ameaça ao trabalho, à renda ou às oportunidades profissionais. Situações de assédio eleitoral ou discriminação política nas relações de trabalho podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho pelos canais oficiais: mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie. O voto é livre. O poder sobre o trabalho não pode se converter em poder sobre o voto.”

Secretário sugere demitir trabalhadores petistas

As publicações foram feitas no perfil pessoal de Bruno, que é trancado. Ainda sim, a única vereadora de esquerda do município, Fernanda Henrique (PT), fez um requerimento na Câmara dos Vereadores para que as condutas fossem apuradas para evitar quebra no decoro do cargo público. O texto também exigia um posicionamento da Prefeitura de Ribeirão Pires diante dos fatos. O requerimento foi negado por 16 votos a um. A sessão dessa semana na Câmara aconteceu na última quinta-feira (29/10).

“Quais são os princípios éticos e as regras de conduta profissional que a Administração Municipal tem exigido dos ocupantes de cargos comissionados e de confiança, especialmente quanto ao respeito à impessoalidade, ao decoro público e à neutralidade institucional em redes sociais?”, pergunta a vereadora.

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Para rebater, o vereador Edmar Donizete Oldani (PSD) afirmou que coloca a mão no fogo por Bruno, porque o secretário não é preconceituoso, “mas no calor da emoção, nós políticos, às vezes erramos.”

“Eu vi o arrependimento dele [Bruno]. Se formos fazer boletim de ocorrência para tudo que vemos hoje, haja boletim de ocorrência”, afirmou Edmar em defesa do secretário. Apesar da votação na Câmara ter rejeitado o requerimento, o caso chegou ao Ministério Público do Trabalho que condenou Bruno a se retratar.

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O print mais emblemático do caso é uma republicação no story em que sugere a demissão de uma série de trabalhadores. A publicação sugere que o voto petista prejudica o “negócio, a família e a vida”. O texto cita empregadas domésticas, funcionários de empresários e barbeiros.

Reprodução/Redes SociaisPublicação no Instagram de Bruno Botacin que sugere demissão de trabalhadores que votaram em Lula
Publicação de Bruno Botacin que sugere demissão de trabalhadores que votaram em Lula

Na sequência, Bruno Botacin republica outra vez um texto que sugere investigar o perfil de funcionários nas redes sociais. Caso seja identificado que o trabalhador fez o “L”, o aconselhado é que o demita.

Publicação no Instagram de Bruno Botacin sugere investigar trabalhadores para identificar o voto para realizar o crime de coação eleitoral
Publicação no Instagram de Bruno Botacin sugere investigar trabalhadores para identificar o voto para realizar o crime de coação eleitoral

Em Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, Lula ganhou no segundo turno, com 50,1% dos votos, enquanto Flávio recebeu 49,9% — apenas 455 eleitores separaram os dois candidatos. No primeiro turno, Lula tinha ficado atrás com 41,2%, enquanto Flávio despontou com 47,2%.

O Artigo 301 do Código Eleitoral diz que é crime “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Pena de reclusão em até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.”