Santos FC e Estado de SP vão indenizar torcedor baleado em ação policial

O Santos Futebol Clube e o Estado de São Paulo vão indenizar um torcedor que foi baleado durante uma ação policial nos arredores da Vila Belmiro, estádio do clube, em Santos, litoral paulista, após uma partida da Copa Libertadores no ano de 2017. A  decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público e confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

O valor da indenização será de R$ 90 mil, por danos estéticos e morais. O homem é cadeirante e precisou realizar uma cirurgia em razão da grave lesão causada pela bala, que deixou sequelas permanentes. Ele perdeu parte da visão após tomar um tiro no olho enquanto tentava voltar ao estádio por ter percebido a confusão na saída.

Apesar de o laudo pericial não confirmar a origem do ferimento, a desembargadora Tania Ahualli, relatora do curso, afirma que essa versão é apenas uma hipótese sem provas, insuficiente para contestar a versão da vítima.

“A tese defensiva de que o ferimento poderia ter sido causado por outros objetos arremessados no tumulto permanece no campo meramente hipotético, desacompanhada de prova efetiva capaz de infirmar a narrativa autoral acolhida pela sentença”, escreveu.

Ahualli também negou a justificativa de que o clube não deveria estar no processo, uma vez que o clube mandante do jogo tem a obrigação de garantir segurança aos torcedores, incluindo pedir apoio policial.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

“Ainda que a atuação operacional da segurança pública seja atribuição estatal, a responsabilidade prevista na legislação especial possui natureza solidária, especialmente quando os fatos decorrem diretamente do evento esportivo e ocorrem em suas imediações imediatas”, explicou.

Já a condenação do Estado de São Paulo se baseia na premissa de responsabilidade civil objetiva da administração pública. O artigo 37 da Constituição Federal atesta que o Estado é responsável pelos danos causados pelos seus agentes contra terceiros.