Restaurante é multado por fazer área ambiental preservada de estacionamento

São Paulo — O restaurante Estação Marupiara foi multado em cerca de R$ 10 mil pela Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, por utilizar uma área de preservação ambiental permanente como estacionamento de veículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9/11) e cabe recurso.

Segundo a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (Congeapa) recebeu uma denúncia e foi realizada uma fiscalização no local, em 13 de outubro.

Durante a vistoria, os agentes constataram que o estabelecimento havia regularizado parte do terreno e aplicado uma camada de brita em área próxima ao Ribeirão das Cabras. O restaurante teria afetado a regeneração natural de 397m² de uma área protegida, conforme a administração da cidade.

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“Não foram constatadas edificações ou estruturas permanentes na área afetada, nem impermeabilização definitiva do solo. O relatório técnico não estabeleceu a ocorrência de supressão de árvores, mas identificou alteração das condições naturais necessárias para regeneração da vegetação”, acrescentou a prefeitura.

O restaurante tem o prazo de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, para entrar com recurso administrativo.

Passado o período de recurso, o processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valoração Ambiental, que vai avaliar a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo irá definir se o restaurante terá que estabelecer medidas para recuperar a área afetada ou reparar os danos ambientais identificados.

O Metrópoles procurou o Estação Marupiara para um posicionamento oficial, porém não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado em caso de manifestação.