Republicanos perde ação contra boneco de urna eletrônica e Parada LGBT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente uma ação do Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, contra a Associação do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) e o Instituto Plena Cidadania por propaganda eleitoral antecipada.

Durante o mês de junho, as duas instituições colocaram banners e o boneco inflável “Votinho”, que tem o formato de uma urna eletrônica, com o tema da 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo: “A Rua Convoca, a Urna Confirma” e “Orgulho na Rua, Poder na Urna”.

O partido alegou que “embora não haja pedido explícito de voto para um candidato específico, a campanha promove um “voto de cabresto” em prol de um segmento ideológico, o que configuraria propaganda antecipada dissimulada, quebra da isonomia entre futuros candidatos e uso indevido de bem de uso comum”.

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Na decisão, a juíza Domitila Manssur afirmou que as expressões usadas “Vote LGBT 2026”, “A Rua Convoca. A Urna Confirma” e “Orgulho na Rua. Poder na Urna” são conclamações genéricas que incentivam a participação política e a busca por representatividade.

“Não há, no material apresentado, o uso de “palavras mágicas” ou expressões semanticamente equivalentes a “vote em mim” ou “elejam determinada pessoa”, direcionadas a um beneficiário determinado. A ausência desse elemento central – o pedido explícito de voto em favor de alguém – é suficiente para descaracterizar a propaganda eleitoral antecipada”, afirmou a juíza na decisão.

Neste ano, a 30ª edição do evento teve como tema “Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma”, incentivando a luta, coragem e ocupação nas ruas. O evento aconteceu sem a presença das principais autoridades de São Paulo, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já o governo federal foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello.