Quem são os alvos de operação contra a Máfia do ICMS em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), uma operação contra um suposto esquema de propina em troca de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os alvos, está o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi preso nesta manhã.

Segundo a investigação, as empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.

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Quem são os alvos da operação

• João André Buttini de Moraes
• Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
• BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
• BM Investimentos e Participações Ltda.
• BM Gestão Patrimonial Ltda.
• Flávia Buttini de Moraes
• Juri Consultoria Empresarial Ltda.
• Marilda Peres de Moraes
• Patricia Peres de Moraes
• Amanda Nadal Gazzaniga
• Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
• Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
• Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
• André Weiss
• Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
• Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
• Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
• Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
• Kelly Tatiana Lima Carvalho
• Mauro Luís Almeida dos Anjos
• Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
• Lisandra Cristina Greco Marquezi
• Aldo Misael Pires Gomes
• Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
• José Gianfrancesco Netto
• Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
• João Carlos de Oliveira
• Bruno Alves de Oliveira
• Herman Brian Elias Moura
• Fernando Santiago Miguel Gonzalez
• Anderson Aparecido Carratu

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A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o posto em maio de 2026. A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.

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Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.

Quanto custa uma delegacia tributária

Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.

A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da Deat. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.

Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.

Paulo Prado fez, recentemente, acordo de colaboração premiada, em que confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.

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Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.

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O que dizem os citados

Em nota, a defesa do advogado João André Buttini de Moraes informou que “está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje. Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que, tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.”

O advogado Ricardo Adati foi anteriormente incluído pela reportagem na lista de alvos. Ele procurou o Metrópoles e afirmou que foi envolvido na operação porque “um dos investigados adquiriu um veículo de minha propriedade que havia sido deixado em consignação em uma concessionária representante oficial da marca”. Ele apreciou um pedido de exclusão do rol de investigados, o que foi aceito pela Justiça.

“Desde o dia dessa indigitada operação procurei tomar conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram meu nome ser incluído nessa situação e, ao longo desse período, consegui em demonstrar a absoluta impertinência em ter meu nome relacionado a essa operação. Nesse contexto, ao apreciar o pedido de exclusão do rol de investigados por mim formulado, o Juízo da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Criminal Central do Estado de São Paulo, o mesmo que havia determinado as providências decorrentes das medidas cautelares (prisões, busca e apreensões, bloqueio de bens e valores, restrições ambulares com a suspensão de passaportes e proibição de deixar o país, etc), assim se pronunciou: ‘O pedido comporta acolhimento integral. O MP, ao ser ouvido sobre o pleito, esclareceu que com a juntada de documentação pelo requerente ficou clara a sua situação e a ausência de qualquer responsabilidade penal, suspeita que havia no início’.

Importante ressaltar que o meu nome foi envolvido nessa situação pelo fato de que um dos investigados adquiriu um veículo de minha propriedade que havia sido deixado em consignação em uma concessionária representante oficial da marca. Nos termos do que estabelecido pelo mencionado Juízo, ‘Esses elementos demonstram que a aproximação entre o requerente e o J.A.B.M. ocorreu de maneira estritamente acidental, em ambiente de mercado de automóveis de luxo, inexistindo qualquer ajuste doloso ou envolvimento com esquemas de corrupção tributária ou lavagem de capitais. Como pontuou com clareza o órgão acusatório, quem pretende dissimular fornecimento de numerário ilícito não utiliza os serviços de concessionária oficial nem suporta o pagamento efetivo de comissão de corretagem formalmente tributada. Assim, evidenciada a atipicidade fática e a licitude do negócio patrimonial, não subsiste justa causa para a persecução criminal em relação ao requerente. Assim, havendo expressa concordância do Ministério Público, impõe-se determinar a exclusão imediata do peticionário do rol de investigados’”.

Ocorre que, por outro lado, a divulgação do meu nome na reportagem, ainda que sob a denominação de investigado, me acarretou e vem me acarretando prejuízos moral e material de considerável monta, tendo em vista que ao longo de trinta anos de atuação profissional como advogado, nunca tive qualquer questionamento em relação aos serviços por mim prestados, muito menos envolvimento em quaisquer práticas criminosas.”

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo afirmou que, desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a Operação Ícaro, atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. “Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis”, diz o texto.

A Sefaz ressaltou, ainda, que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

O Metrópoles busca contato com os demais citados como envolvidos no esquema. O espaço está aberto para atualizações.