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São Paulo

Projeto na Câmara Municipal quer suspender concessão do Vale do Anhangabaú

Caducidade do contrato está em análise pela Prefeitura; concessionária descumpriu 22 obrigações do contrato, segundo SP Regula

21/11/2026 12:56
Sergio Barzaghi/SECOM
Foto aérea mostra o Vale do Anhangabaú lotado, com palco ao fundo e grande público à noite

São Paulo —Uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Câmara Municipal de São Paulo quer suspender o contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. Atualmente, a área é controlada pelo consórcio Viva o Vale Concessionária e tem sido alvo de críticas devido aos eventos que avançavam pela madrugada.

Em abril deste ano, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) abriu um processo para decretar a caducidade, ou seja, o fim do contrato, após a concessionária ter sido notificada pela Prefeitura por instalar um estacionamento irregular no Anhangabaú, com cobranças a partir de R$ 20 por uma vaga. O espaço era fechado para pedestres e a Viva o Vale não recebeu autorização da administração municipal para instalar o estacionamento.

A Prefeitura afirmou ao Metrópoles, neste sábado (21/11), que a abertura do processo de caducidade ainda está em análise, após a concessionária apresentar manifestação sobre os apontamentos do relatório elaborado pela São Paulo Parcerias que mostra o descumprimento de 22 obrigações do contrato.

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Além disso, a Viva o Vale Concessionária é alvo de cobrança de cinco multas que totalizam R$ 1.966.265,68 ainda não pagos. Os quase R$ 2 milhões seriam destinados diretamente aos cofres públicos municipais.

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Projeto aponta danos à acessibilidade

A proposta do projeto foi apresentada pela vereadora Renata Falzoni (PSB). Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida legislativa busca impedir danos contínuos enquanto o processo administrativo continua em tramitação.

O texto destaca que a gestão privada tem prejudicado a acessibilidade, a circulação de pedestres e a finalidade sociocultural do espaço público, com a instalação do estacionamento irregular.

O PDL foi lido durante sessão na Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões da Casa, como a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) antes que seja votada em plenário.

Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços dos votos – ou seja, são necessários ao menos 36 dos 55 parlamentares favoráveis. Em caso de aprovação, ele é promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.