Prefeitura tem 72 horas para explicar edital que terceiriza escolas

A Justiça estadual determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (21/7), que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê transferir a gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). Na prática, essas entidades passariam a administrar as unidades de ensino e também desenvolver parte das atividades pedagógicas e administrativas.

A ação foi apresentada pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSol. Eles recorrem à Justiça para tentar impedir o avanço do edital.

Antes de decidir se suspender ou não o processo, o juiz determinou que a Prefeitura de São Paulo e os demais envolvidos apresentem esclarecimentos no prazo de 72 horas. Depois disso, o Ministério Público (MPSP) deverá emitir um parecer sobre o pedido de urgência e, só então, a Justiça decidirá se mantém ou suspende o edital.

Entenda o que está sendo discutido

• A proposta é transferir a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de uma parceria com duração de cinco anos.
• As unidades continuam sendo públicas e gratuitas. O que muda é que a administração da escola e parte das atividades pedagógicas passariam a ser realizadas por uma entidade privada sem fins lucrativos.
• Os autores da ação afirmam que o modelo pode violar princípios da gestão democrática da educação, do concurso público e da administração pública, além de apontarem possíveis irregularidades no edital.
• Até o momento, a Justiça não suspendeu o edital. Apenas determinou que a prefeitura apresente explicações em até 72 horas antes de analisar o pedido de liminar.
• Depois da manifestação da prefeitura, o MP dará um parecer e o juiz decidirá se suspende ou não o edital enquanto a ação continua tramitando.

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Escolas terceirizadas

O edital prevê uma parceria válida por cinco anos para que organizações da sociedade civil assumam a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental. Essas entidades ficariam responsáveis tanto pela administração das unidades quanto pelo desenvolvimento de atividades pedagógicas e não pedagógicas.

Embora o modelo seja chamado de “terceirização” das escolas, as unidades continuam sendo públicas. O que muda é quem passa a administrar o funcionamento diário das escolas. Em vez da gestão direta da prefeitura, essa responsabilidade seria transferida para uma organização privada sem fins lucrativos escolhida por meio de chamamento público.

Na manifestação enviada à Justiça, o Ministério Público de São Paulo não pediu a suspensão imediata do edital. O promotor defendeu que a prefeitura e os demais envolvidos sejam ouvidos antes de qualquer decisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que o modelo de gestão compartilhada não representa uma privatização das escolas municipais. Segundo a pasta, as unidades continuarão sendo públicas, gratuitas e vinculadas à Rede Municipal de Ensino, com adoção obrigatória do Currículo da Cidade, supervisão pedagógica das Diretorias Regionais de Educação e fiscalização permanente do município.

A secretaria também informou que o chamamento público busca firmar parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para administrar três novas escolas. De acordo com a SME, as entidades terão de cumprir metas, prestar contas e seguir um plano de trabalho, enquanto a prefeitura continuará responsável por atribuições como a oferta de vagas e o processo de matrículas. A pasta acrescentou ainda que esse modelo já é adotado em outras unidades da rede e afirmou que apresentará sua defesa à Justiça assim que for oficialmente intimada.