Prefeitura de SP multa Enel em R$ 11,4 milhões por apagões no fim de 2025

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica Enel em R$ 11,4 milhões por conta dos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025 na cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/10) no Diário Oficial do Município.

A multa já havia sido aplicada desde o ano passado pelo Procon Paulistano. Porém, a Enel apresentou recurso e a situação estava sob análise desde então.

A penalidade foi aplicada especialmente pelas falhas registradas entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.

Segundo a prefeitura, antes da multa, a concessionária já havia sido notificada pelo Procon, mas não adotou medidas suficientes “para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”.

O despacho da Secretaria Municipal de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias a partir da publicação para a apresentação de recurso administrativo e também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa, desde que a empresa renuncie expressamente aos direitos de recorrer da decisão, dentro do prazo recursal, e efetue o pagamento em até 30 dias contados da intimação.

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Em nota enviada a reportagem, a Enel discordou da aplicação da punição e reafirmou que sua atuação durante os eventos climáticos de dezembro e de setembro de 2025 “foi compatível com a magnitude do impacto”. Segundo a empresa, em dezembro, ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.

“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”, argumentou a Enel.

Sobre as ocorrências de setembro, a empresa afirmou ainda que um vendaval atingiu o serviço naquela ocasião e que a energia teria sido restabelecida para mais de 90% clientes afetados em até 24 horas. “Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas”, concluiu a Enel.

Falhas recorrentes

Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo tem acionado órgãos reguladores e recorrido à Justiça para cobrar providências da Enel e contestar a continuidade do contrato.

Em dezembro de 2025, após novas interrupções no fornecimento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) chegou a notificar a Aneel e a concessionária para pedir explicações sobre veículos da empresa que permaneciam parados na garagem enquanto milhares de unidades consumidoras estavam sem energia. No mesmo mês, a prefeitura recorreu à Justiça Federal para solicitar a conclusão da análise administrativa sobre a possível caducidade da concessão.

A Aneel instaurou, em abril deste ano, o processo que recomenda o encerramento da concessão, após os três grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. No dia 11 de agosto, a agência rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela Enel e manteve o andamento do processo.

Os diretores da Aneel se reuniram no início deste mês para discutir a recomendação da caducidade do contrato. A relatora do voto, Agnes M. da Costa, sugeriu a caducidade, porém a votação foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vista para “aprofundar o conhecimento sobre o voto”.