Prefeito de Aparecida é afastado do cargo após ignorar punições da Justiça
José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), foi afastado por 90 dias após ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP

São Paulo — A Justiça determinou, nesta quarta-feira (18/11), o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A medida tem prazo inicial de 90 dias e atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, o prefeito e o secretário ignoraram reiteradamente ofícios enviados pelo órgão e descumpriram pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pelo MPSP. As omissões provocaram a aplicação de multas contra a prefeitura e causaram prejuízos diretos aos cofres públicos. De acordo com o MP, as condutas se enquadram nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

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Ver todasAo justificar o afastamento do prefeito e do secretário, a magistrada responsável pelo caso, juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, destacou que diversas alternativas menos severas já haviam sido esgotadas sem que os réus mudassem de postura. Segundo a decisão, nem mesmo advertências, reuniões institucionais, aplicação de multas pessoais ou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal surtiram efeito.
Para a juíza, a retirada temporária dos cargos tornou-se a única forma de interromper os descumprimentos e proteger o andamento do processo. Na sentença, ela apontou que a permanência da dupla no comando da administração traz “elevada probabilidade” de novas infrações, mais multas contra o patrimônio público e a manutenção de prejuízos à população que depende das políticas públicas cobradas na Justiça.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPAlém da perda temporária das funções, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos dois investigados. O bloqueio corresponde ao valor exato das multas já aplicadas ao município que já somam R$ 220 mil, aproximadamente. Todas as sanções financeiras foram aplicadas em decorrência dos descumprimentos de ordens judiciais anteriores e o bloqueio visa garantir o futuro ressarcimento ao erário.
O Metrópoles entrou em contato com o prefeito, mas ainda não obteve respostas. O espaço segue aberto.






