Polícia Federal cancela porte de arma de GCMs de Ribeirão Pires

A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta quarta-feira (17/6) o cancelamento dos portes de armas funcionais da corporação dos guardas-civis municipais de Ribeirão Pires, interior de São Paulo. A Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil da cidade afirma que a decisão foi tomada em razão de divergências documentais — reconhecidas pela mesma — e que estas serão brevemente sanadas.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria de Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP-SP) disse que a Polícia Militar (PM) acompanha a situação em Ribeirão Pires e já está adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da população, atuando em harmonia com o trabalho suplementar realizado pela Guarda Civil Municipal. Agentes da PM serão enviados à região para suprir a necessidade da segurança na cidade, até a normalização das operações.

“A PMESP mantém diálogo permanente com a Prefeitura e com os demais órgãos competentes, de modo que o policiamento ostensivo seja adequado às necessidades locais com base em criteriosa análise técnica e no planejamento operacional da Instituição” acrescenta a pasta.

“Por questões estratégicas e de segurança, informações sobre quantitativo de efetivo e cronograma de ações não são divulgadas. A Polícia Militar reafirma seu compromisso e sua confiança junto à comunidade de Ribeirão Pires, assegurando que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas para preservar a ordem pública e a tranquilidade dos moradores” complementa o texto.

O Metrópoles procurou a Polícia Federal para obter esclarecimentos sobre as divergências documentais mencionadas. O órgão público afirmou que durante fiscalizações, foi notada a falta de algumas documentações, requisitos por lei ou atualizações de cadastros e treinamentos que são obrigatórios para o porte de arma dos agentes. Por isso, o caminho mais seguro foi cancelar o porte de armas até que as irregularidades sejam sanadas. Veja a nota na íntegra abaixo:

“A Polícia Federal informa que adotou medidas administrativas relacionadas ao porte funcional de arma de fogo de integrantes de Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires, no exercício das atribuições legais de fiscalização e controle que lhe são conferidas pela legislação federal e pelos instrumentos de cooperação técnica firmados com os entes municipais.

A decisão decorre da constatação da necessidade de atendimento a requisitos normativos e documentais indispensáveis à manutenção da regularidade dos portes funcionais concedidos, observando-se o princípio da legalidade e a garantia da segurança pública e da proteção da coletividade.

A atuação da Polícia Federal tem caráter estritamente técnico e visa assegurar que a concessão e a manutenção de portes funcionais ocorram em conformidade com a legislação vigente, garantindo que todos os requisitos legais, de capacitação, controle e fiscalização sejam integralmente observados.

A Polícia Federal permanece à disposição dos órgãos envolvidos para o saneamento das pendências identificadas e para a adoção das providências necessárias à plena regularização da situação, nos termos da legislação aplicável”.