PM Gisele: Justiça nega pedido de coronel para colocar sigilo em processo
Solicitação alega violação ao direito de imagem após reportagem exibir trechos de interrogatórios, câmeras corporais e laudos periciais
São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou um pedido do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para colocar o processo sobre a morte da esposa, a soldado Gisele Alves Santana, em sigilo. Na solicitação, a defesa do oficial cita matérias jornalísticas e alega que ele teve o direito de imagem violado.
Acusado de feminicídio, o tenente-coronel detido no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março, suspeito de assassinar a PM Gisele com um tiro na cabeça. Ele alega que a companheira cometeu suicídio.
Geraldo Neto argumentou que teve os direitos violados devido à exibição de trechos do interrogatório judicial em vestimenta carcerária, imagens de câmeras corporais, áudios da polícia e laudos periciais.
O tenente-coronel ainda pediu que a íntegra do conteúdo dos celulares apreendidos seja incluída no processo, solicitou um levantamento sobre casos de suicídio atendidos pelo Sargento Rodrigues, que atuou no socorro a Gisele, um ofício para investigar eventuais dívidas bancárias de Gisele e um ofício para informar a altura oficial da vítima com base na ficha funcional.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPRelembre o caso
- A policial militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada gravemente ferida na manhã de 18 de fevereiro, dentro do apartamento onde vivia com o marido no Brás, região central de São Paulo.
- Ela foi socorrida por equipes do Corpo de Bombeiros e levada pelo helicóptero Águia da PM ao Hospital das Clínicas, onde morreu horas depois, em decorrência de traumatismo cranioencefálico provocado por disparo de arma de fogo, conforme o atestado de óbito.
- Inicialmente, o caso foi tratado como suicídio consumado, mas depois foi alterado para morte suspeita, com “dúvida razoável” de tratar-se de suicídio.
- Com o avanço das análises periciais e a reconstituição da sequência de acontecimentos dentro do imóvel, a Polícia Civil concluiu que a dinâmica do disparo não corresponde à hipótese de suicídio inicialmente apresentada.
- Com base nesse conjunto de elementos, a Justiça autorizou a prisão do tenente-coronel, que passou a responder pela morte da policial militar.
- A Polícia Civil solicitou à Justiça, em 17 de março, a prisão preventiva do tenente-coronel. O pedido sucedeu a conclusão, com base em perícia técnica, de que ele seria o principal suspeito pela morte da esposa.
- A Justiça Militar do Estado de São Paulo decretou a prisão preventiva do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto em 18 de março. Ele foi preso no mesmo dia em um condomínio residencial de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
Ao rejeitar o pedido de sigilo, a juíza Michelle Porto de Medeiros afirmou que a publicidade dos atos processuais é garantia constitucional. “A mitigação desse princípio é de caráter excepcionalíssimo, justificando-se estritamente quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Não se presta, portanto, para tutelar mero desconforto ou inconveniência do acusado submetido à persecução penal.”
Sobre as matérias jornalísticas, a juíza alegou que a publicação do conteúdo não é vedada e que eventuais excessos devem ser responsabilizados pelas vias ordinárias, sem que isso justifique o ocultamento do processo. A decisão também afirma que os dados dos celulares foram devidamente extraídos e que eventuais necessidades de contextualização devem ser indicadas.
O levantamento de dívidas bancárias foi recusado sob justificativa de que representa “inadmissível e desnecessária violação da intimidade” da vítima. “Eventuais pendências financeiras da vítima não guardam nenhuma relação com a autoria ou a materialidade do crime de feminicídio aqui apurado”, entendeu a juíza.
O TJSP acatou os pedidos para informar a altura de Gisele e o levantamento sobre casos de feminicídio com atuação do Sargento Rodrigues.
Conforme publicado pela coluna Alfredo Henrique, do Metrópoles, o processo contra o tenente-coronel entrou na reta final antes de a Justiça decidir se o oficial da Polícia Militar será submetido a júri popular. Um documento anexado aos autos no último dia 14 determinou providências para encerrar a instrução processual e abrir prazo para as manifestações finais da acusação e da defesa.
Depois, cabe à juíza decidir se existem indícios suficientes para levar o coronel ao Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
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