“Não contrate esquerdista”: homem é alvo do MPT por discriminação política

São Paulo — O empresário Daniel Favaro se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) por incentivar a discriminação política no mercado de trabalho. O homem, de Porto Feliz, no interior de São Paulo, publicou uma mensagem no Instagram no último domingo (25/10), data do segundo turno das eleições presidenciais, dizendo para empresários não contratarem “esquerdistas”.

“Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista para sua empresa já que eles odeiam empresários”, disse ele, segundo o MPT. A publicação levou à abertura de um inquérito no órgão ministerial.

Na ação, o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo argumenta que a mensagem extrapolou a livre manifestação de pensamento ao pregar perseguição profissional e criar um clima de intimidação. De acordo com o MPT, a Constituição Federal, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.029/1995, que vedam práticas discriminatórias no trabalho, proíbem expressamente o uso de convicções ideológicas como critério para contratar ou demitir.

A procuradoria destacou ainda que a atuação judicial independe de demissões consumadas, pois o objetivo é prevenir danos os trabalhadores e candidatos a vagas de emprego.

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MPT pediu retratação, mas perfil foi desativado

Na ação civil, o Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça uma liminar determinando a retirada da postagem em 48 horas e a publicação de uma retratação no próprio perfil, mantida por ao menos 10 dias, reforçando que escolhas políticas não podem prejudicar o acesso e permanência no emprego.

Para garantir o cumprimento, foram pedidas multas de R$ 1 mil por dia de atraso e R$ 5 mil a cada nova mensagem discriminatória. Como condenação definitiva, a ação requer o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos.

Apesar disso, a reportagem não localizou o perfil de Daniel Favaro apontado pela procuradoria, o que indica que a página foi desativada. Nenhuma outra forma de contato com ele foi encontrada para solicitar uma manifestação sobre o caso. O espaço segue aberto.

Conforme o MPT, o processo tramita na Justiça do Trabalho e aguarda decisão liminar, assegurado o direito de defesa do acusado.