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São Paulo

MPSP vai monitorar gestão do Ruas Abertas na avenida Paulista

Medida deve acompanhar gestão e participação da sociedade civil em conselhos, além da fiscalização; Prefeitura ainda não foi notificada

18/11/2026 09:27
Divulgação/Prefeitura de São Paulo
MPSP vai monitorar gestão do Ruas Abertas na avenida Paulista

São Paulo — O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de São Paulo na gestão do programa Ruas Abertas na Avenida Paulista, na Bela Vista, região central de São Paulo.

A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (17/11), após os promotores não homologarem o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) instaurado que apura possíveis falhas da gestão municipal na fiscalização de irregularidades do programa, além da ausência de estruturas obrigatórias de gestão e participação social, como o Conselho Gestor Local e o Comitê Intersetorial do Programa Ruas Abertas.

O relator do caso, o procurador José Cosenzo, afirmou que apesar da Prefeitura ter adotado providências iniciais como a criação de comitês e editais, surgiram impugnações administrativas e contestações sobre regras eleitorais e falhas de governança urbana.

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Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada pela Promotoria. A gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda destacou que já “adotou novas regras para conciliar as manifestações artísticas e os diversos usos do espaço entre moradores” e que estudos estão sendo realizados para padronizar a atividade dos artesãos e reduzir as queixas de quem frequenta a região.

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Atualmente, a estrutura de governança do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista é composta pelo Comitê Intersetorial, o Conselho Gestor Local e o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento. A gestão local, que conta com a representação da sociedade civil, ainda está em processo de recomposição. A portaria de nomeação deve ser publicada até 9 de dezembro de 2026 e a primeira reunião do Conselho, com a posse dos representantes, até 8 de janeiro de 2027.

O acompanhamento do MPSP será realizado até que o programa Ruas Abertas esteja funcionando efetivamente em conformidade com a legislação e os decretos municipais.

Só neste ano, a Promotoria instaurou um inquérito civil para investigar a poluição sonora na avenida e outro para apurar a regularidade da atuação da gestão Nunes na fiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos no entorno do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP).

Para os representantes das associações de moradores, a decisão do Conselho Superior do MPSP é uma garantia para a participação da sociedade civil nas decisões envolvendo o Programa Ruas Abertas.

“Uma vitória da sociedade civil”, afirmou Raphaela Galletti, presidente da MOVPAULISTA. “O Ruas Abertas não pode ser apenas fechar as vias para veículos e abrir para pedestres. A lei e o decreto prevêem estruturas de governança, regramentos e responsabilidades da prefeitura para que o programa funcione”, completa.


Veja nota na íntegra:

“A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa Ruas Abertas amplia os espaços públicos de convivência, lazer e prática de atividades ao ar livre, além de incentivar a ocupação qualificada da cidade. Em agosto, a Subprefeitura da Sé adotou novas regras para conciliar as manifestações artísticas e os diversos usos do espaço entre moradores, comerciantes e frequentadores. A medida foi discutida em reuniões em 2025 com representantes de artistas de rua, moradores da região e da gestão municipal. Estão em curso estudos para padronizar a atividade dos artesãos e reduzir as queixas, que, em geral, estão relacionadas à dificuldade de circulação em calçadas e vias. A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) não foi notificada pelo Ministério Público.”