Vereador pede que MPSP apure evento de R$ 5 milhões no Anhangabaú

O vereador Nabil Bonduki (PT) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para pedir uma investigação sobre supostas irregularidades na organização do Fan Zone Anhangabaú, evento no centro de São Paulo com shows e transmissões de jogos da Copa do Mundo deste ano. Para a ocasião, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, contratou a empresa Now Sports por R$ 5 milhões com dispensa de licitação.

“A situação se torna mais sensível porque o evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, espaço público concedido à iniciativa privada. Parte do orçamento previsto no plano de trabalho foi destinado justamente ao pagamento à concessionária pelo uso do espaço público”, destacou o termo, que solicita a instauração de inquérito civil.

Segundo a notícia de fato, apresentada nessa quinta-feira (16/7), o contrato foi assinado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) apenas dois dias antes do início do evento, o que sugere que a montagem da estrutura pode ter começado antes da formalização legal. A justificativa para a escolha da empresa, baseada em um licenciamento da CazéTV (detentora dos direitos de exibição da Copa), é questionada por falta de provas de que apenas a Now Sports poderia realizar o acordo.

Embora o plano de trabalho indicasse que o evento seria totalmente custeado por recursos públicos, a empresa Binance atuou como patrocinadora, com ativações comerciais e captação de clientes. De acordo com o pedido de apuração, há suspeita de que a Now Sports tenha lucrado com patrocínios privados em uma estrutura paga inteiramente pelos cofres públicos, sem repassar os valores ao município.

“Há, pela análise do Termo de Patrocínio e do plano de trabalho aprovado, fortes indícios de que a prefeitura suportou a integralidade dos custos e não recebeu qualquer espécie de contrapartida correspondente ao patrocínio da empresa”, evidenciou o documento.

O evento destinou R$ 700 mil à “locação do Vale do Anhangabaú” para a concessionária Viva o Vale. “Trata-se de pagamento expressivo para utilização de espaço público concedido, equivalente a 14% do total do projeto”, apontou Nabil ao MPSP.

“É necessário esclarecer a área ocupada, o número de dias cobrados, a tarifa contratual, os serviços efetivamente incluídos, o fundamento no contrato de concessão, a eventual existência de descontos para eventos de interesse público e as receitas obtidas pela concessionária com alimentação, bebidas, expositores, ativações, cessão de áreas e demais explorações comerciais”, destacou o vereador.

Nabil pede que o MPSP investigue se o município pagou à concessionária pela ocupação de espaço público. Apesar de o projeto inicialmente prever a presença de cerca de 500 mil pessoas, registros feitos pelo próprio vereador mostraram o evento esvaziado na maioria dos dias.

O texto ainda apontou que o Fan Zone Anhangabaú exigiu dados pessoais excessivos dos cidadãos, possivelmente violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive para pessoas entre 11 e 17 anos.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto, até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.