Justiça vê falhas da Enel em apagão que deixou 2,2 milhões de casas sem luz

A Justiça reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel São Paulo durante o apagão provocado pela passagem de um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025 que atingiu a capital e a região metropolitana. Ainda cabe recurso.

A decisão se baseou, entre outros elementos, em uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que identificou falhas na gestão da crise, inadequação do plano de contingência, deficiência na alocação de equipes, insuficiência de equipamentos adequados, demora na mobilização dos recursos disponíveis e problemas estruturais de manutenção da rede. A Enel foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais.

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo. O apagão deixou 2,2 milhões de imóveis sem luz.

A Enel tentou argumentar que o ciclone produziu ventos com velocidade próxima a 98 km/h e de duração prolongada, o que configuraria situação de emergência. A concessionária alegou motivos de força maior, tentando assim excluir sua responsabilidade.

Ao concluir pela condenação da concessionária, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital, entendeu que eventos climáticos severos, como tempestades, vendavais e ciclones, são fenômenos previsíveis e recorrentes na Região Metropolitana de São Paulo, especialmente no período de verão.

A magistrada afirma que, ao assumir a exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica em uma das maiores regiões metropolitanas do mundo, a Enel assume o risco de que fenômenos climáticos afetem a sua infraestrutura. “Esse risco é previsível, conhecido e inerente à atividade de distribuição de energia elétrica, especialmente em regiões com arborização urbana significativa e sujeitas a eventos climáticos sazonais”, escreveu.

A sentença aponta ainda que o fenômeno climático funcionou como elemento desencadeador da crise, mas a intensidade e a duração das interrupções decorreram também de falhas operacionais da distribuidora. Assim, “a caracterização de força maior exige não apenas a ocorrência de evento externo e imprevisível, mas também a demonstração de que a concessionária adotou todas as medidas necessárias e razoáveis para evitar ou mitigar os efeitos do evento”.

As falhas da Enel durante apagão

Segundo dados da nota técnica da Aneel que baseou a decisão, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, isto é, 46% da rede, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Houve casos de interrupção superiores a 142,8 horas e consumidores sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone pela região.

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Entre as falhas apontadas, também estão a concentração das equipes no horário comercial, a forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

O que diz a Enel

Procurada pelo Metrópoles, a Enel alegou que sua atuação “foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno”. A concessionária disse ainda que o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. “Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”, acrescentou.

Leia a nota completa na íntegra:

“A Enel Distribuição São Paulo reafirma que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. O principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.

A operação chegou a mobilizar cerca de 1.600 equipes ao longo do dia, superando em mais de 25% a 33% os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a ANEEL. A maior concentração de equipes ocorreu durante o dia, quando a produtividade é superior em relação ao período noturno, diante das restrições de segurança e visibilidade à noite. Equipes de outras especialidades, devidamente capacitadas, atuaram de forma complementar nas ocorrências compatíveis com sua formação.

Dados oficiais da própria Aneel comprovam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante. A companhia reforça que também vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras”.