Justiça suspende eleição on-line de Conselhos Participativos de São Paulo

São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou, nessa quinta-feira (12/11), a suspensão da votação on-line para os Conselhos Participativos da capital paulista. Apesar disso, a página que recebe os votos continuava em funcionamento até o início da tarde desta sexta-feira (13/11), quando o Metrópoles acessou o site.

A suspensão foi determinada pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e atende a um pedido do Instituto Rosa dos Ventos. Na decisão, a magistrada determina que o processo eleitoral seja paralisado temporariamente, porque não há previsão no edital da votação de que pessoas sem habilitação no Gov.br possam exercer o voto.

Entenda o caso

• Como mostrou o Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo anunciou que a votação para os conselhos participativos seria totalmente virtual pela primeira vez.
• Para exercer o voto, os moradores da cidade precisariam ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
• A exigência foi alvo de críticas de parlamentares, moradores e entidades.
• Após ser pressionada, a gestão municipal anunciou, então, que moradores sem a habilitação no Gov.br poderiam votar por meio de um “mecanismo alternativo”.
• A solução apresentada pela prefeitura à Justiça seria a de que os moradores utilizassem um token emitido nas unidades do Descomplica SP para a votação.
• A juíza, no entanto, afirmou que a informação sobre o mecanismo alternativo não consta no edital da votação, tampouco no Diário Oficial da Cidade ou no portal do processo eleitoral.
• A magistrada entendeu, com isso, que havia “perigo de dano” à votação.

“A suspensão ora determinada é temporária e se destina à regularização do procedimento, preservando a lista definitiva de candidatos habilitados, os cadastros de eleitores já concluídos e os votos já registrados”, afirma a magistrada.

Segundo a decisão, os votos já realizados devem ficar preservados, “sob custódia e sem apuração ou acesso”, até nova deliberação da Justiça. Enquanto isso, a prefeitura deve publicar, no Diário Oficial da Cidade e no site da votação, as informações sobre o método alternativo para a participação dos eleitores que não têm conta Gov.br nos níveis exigidos.

A administração municipal também deverá publicar a relação dos postos presenciais para o atendimento dessas pessoas, com endereços e horários de funcionamento nas 32 subprefeituras.

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A decisão também determina:

• A apresentação de documentação técnica sobre o site, que descreva os mecanismos de autenticação, com a separação entre a identificação do eleitor e o registro do voto.
• A apresentação de proposta de calendário da nova votação, observados o intervalo mínimo de 10 dias entre a publicação das regras e o início da votação.
• A ampla divulgação das novas regras por meios oficiais, no Diário Oficial da Cidade, no portal do processo eleitoral, nos canais institucionais e nos próprios postos, com comprovação nos autos.

Em caso de descumprimento das determinação, há previsão de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50 mil.

A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo aguarda retorno.