Justiça suspende decisão para Prefeitura de SP credenciar Uber moto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a decisão que obrigava a gestão Ricardo Nunes (MDB) a credenciar a Uber para operar o serviço de mototáxi na capital paulista. A prefeitura contestou uma ordem anterior que exigia cumprimento da decisão judicial em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Com a decisão, o credenciamento e a aplicação da multa prevista na decisão de primeira instância ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso pelo tribunal.

O efeito suspensivo foi concedido com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado nesta sexta-feira (24/7), o desembargador Borelli Thomaz, relator do texto, também afirma que o suposto prejuízo financeiro, alegado pela Uber, causado atraso no início do novo modal de transporte “não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança pública viária”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, via Conselho Viário, afirmou que deve anular o credenciamento feito pela decisão judicial

Mais cedo, a Prefeitura de São Paulo afirmou que havia dado início ao cumprimento da decisão judicial e estava fazendo o credenciamento da empresa, enquanto o agravo enviado à Justiça ainda não era apreciado. A administração municipal disse, no entanto, que isso não significava que a Uber estava autorizada a prestar o serviço.

“Outras etapas previstas na Lei 18.349/2025 e no Decreto nº 64.811/2025, ainda precisam ser cumpridas para eventual início da operação, como o cadastramento dos motociclistas junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV) para as motocicletas utilizadas na prestação de serviço, dentre outras exigências legais”, informou a gestão ao Metrópoles, por meio de nota.

No texto, a gestão Nunes também voltou a afirmar que, em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas em acidentes na cidade de São Paulo. Somente no primeiro semestre deste ano, a prefeitura diz que ocorrem 283 óbitos. “A atual gestão permanecerá defendendo a vida”, acrescentou ainda.

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Procurada pela reportagem, a Uber ainda não se pronunciou. O espaço permanece aberto.

Novela entre Prefeitura de SP e apps

• A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
• O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
• Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nessa modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
• Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
• A prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
• Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
• À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
• Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões em ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
• O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com decisão de 16 de maio.
• Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.