Justiça proíbe prefeitura de SP de contratar agência em nome de laranja

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de celebrar novos contratos com a Associação de Bem-Estar, Esporte e Cultura (ASA) e a agência MM Quarter Produções e Eventos Ltda., investigadas em um suposto esquema de fraudes envolvendo a empresa de economia mista São Paulo Turismo (SPTuris). O escândalo foi revelado pelo Metrópoles.

A decisão de 1º de setembro reforça a decisão tomada anteriormente pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e estende a proibição da esfera administrativa para a esfera judicial.

O mandato da vereadora Luana Alves (PSol) acionou a 15ª Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão imediata de todos os contratos e atos administrativos entre a Prefeitura de São Paulo e as duas empresas.

O juiz Kenichi Koyama negou a paralisação dos contratos vigentes, por considerar que a medida não teria efeito prático ou prejudicaria serviços já quitados, e proibiu somente novos acordos. O juízo também manteve os autos de investigação da CGM sob sigilo.

“Tendo em vista o reconhecimento administrativo da Controladoria-Geral do Município da existência de indícios de fraude e irregularidades nas contratações com as referidas empresas, que implicariam complexo arranjo de desvio de recursos públicos, reconheço a probabilidade do direito no que diz respeito à manutenção, já decretada pela Controladoria, da proibição cautelar de órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de contratarem, inclusive por meio de acionamento de Atas de Registro de Preço, a empresa MM Quarter Produções e Eventos Ltda. e a Associação de Bem-Estar, Esporte e Cultura (ASA)”, apontou o magistrado.

Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que, a pedido da CGM, estão suspensas, desde março deste ano, novas contratações com as empresas mencionadas pela reportagem. A medida foi tomada antes mesmo da ação citada, diz a gestão municipal.

“A decisão judicial, portanto, mantém uma iniciativa já adotada e vigente no município. No caso da MM Quarter, o contrato alvo da ação encerrou-se em 31 de agosto de 2026. Além disso, segue em andamento uma apuração aberta pela CGM para verificar possíveis irregularidades nas contratações da empresa. Cabe informar que a prefeitura foi intimada apenas para prestar esclarecimentos sobre o caso e ainda não foi citada na ação”, completa o texto.

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Escândalo da SPTuris

A coluna Demétrio Vecchioli revelou, em fevereiro deste ano, que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e da SPTuris, tem R$ 183 milhões em contratos com uma agência em nome de laranja.

Nathália Carolina de Souza Silva, única dona da MM Quarter, morava em um cortiço na zona norte da cidade à época da reportagem, mas retirou R$ 16 milhões em lucro da organização no ano passado. Os verdadeiros controladores da agência foram identificados como sendo os irmãos Marcelo Camargo Moraes e Victor Correia Moraes.

A mulher já havia sido sócia minoritária do então secretário-adjunto de Turismo da prefeitura, Rodolfo Marinho, em uma empresa de comunicação. A CGM descobriu que Nathália assinou procurações em cartório dando amplos poderes para Rodolfo Marinho e Victor Moraes gerirem o dinheiro e as contas da MM Quarter, o que configurava um conflito de interesses direto, já que o secretário geria de forma oculta uma prestadora de serviços da própria pasta.

Já a ASA era presidida por Marcelo Camargo Moraes enquanto ele operava a MM Quarter. A associação recebeu R$ 212 milhões da prefeitura desde 2022 e foi responsável pela realização de serviços como o “São Paulo City Tour”.

A SPTuris, por sua vez, servia como ponte para a contratação da MM Quarter e da ASA sem concurso ou licitação, mas por meio de Atas de Registro de Preço. O processo criava uma cadeia com cinco intermediários (quinterização), com a empresa de economia mista pagando valores inflacionados e ficando com uma fatia de administração.

Com isso, a cada R$ 4 investidos pela Prefeitura de São Paulo em serviços envolvendo a SPTuris, R$ 3 eram perdidos no caminho. Na Secretaria Municipal de Cultura, que tem boa parte da equipe de trabalho terceirizada, a conta é que, para contratar um produtor, que tem salário padrão de R$ 7 mil, é necessário repassar à empresa mais de quatro vezes esse valor, cerca de R$ 31 mil.

Após o Metrópoles revelar o caso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) demitiu o secretário-adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho, e o presidente da SPTuris, Gustavo Pires.