Justiça ordena que Petrobras continue vendendo combustível à Rede Sol

A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da Petrobras e determinou, nessa segunda-feira (17/8), que a estatal continue vendendo combustíveis para a Rede Sol. O entrave entre as duas companhias começou após a Rede Sol ser citada na Operação Carbono Oculto, que apura a interferência do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.

Em primeira instância, a 13ª Vara Cível da Capital decidiu de forma favorável à Rede Sol, que havia pedido à Justiça que impedisse a Petrobras de encerrar os contratos de distribuição de combustível — conforme notificação enviada à rede de postos no início de julho. A Justiça aceitou o argumento de risco de prejuízos graves e concedeu a liminar à Rede Sol até o julgamento do mérito.

A Petrobras recorreu da decisão e pediu a suspensão da liminar, mas o pedido foi negado. A desembargadora da 11ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entendeu que a rescisão unilateral do contrato antes de uma decisão final sobre a investigação poderia afetar serviços essenciais como atendimentos hospitalares de urgência, Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Força Aérea Brasileira, “bem como as pessoas que dependem da continuidade da sua atividade comercial e seus empregos”.

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No início de agosto, o Metrópoles mostrou que a estatal tinha decidido parar de vender combustíveis para a Rede Sol. A decisão foi anunciada após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontar que um fundo de investimento ligado ao PCC teria comprado debêntures da companhia.

À época, a empresa negou as acusações. Embora tenha confirmado a investigação, a companhia negou qualquer envolvimento com a organização criminosa e disse que está contribuindo com as investigações.

Rede Sol questiona decisão da Petrobras

Na ocasião em que a Petrobras comunicou a intenção de parar de vender combustíveis para o grupo, a Rede Sol afirmou acreditar que a decisão foi influenciada principalmente pela pressão de concorrentes no setor de combustíveis de aviação.

Um motivo secundário usado pela estatal para interromper a negociação entre as empresas teria sido o fato de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter classificado o PCC como organização terrorista. No entanto, em nota oficial, a Rede Sol reagiu afirmando que não está em “nenhuma lista de sanções dos Estados Unidos — nem da SDN List do OFAC, nem das relações de FTO e SDGT —, conforme consultas às ferramentas oficiais norte-americanas”.

A reportagem teve acesso ao documento da promotoria que indica não haver qualquer denúncia, envolvimento ou indiciamento no âmbito da Operação Carbono Oculto. “Até o momento, inexiste o oferecimento de denúncia (imputação formal de crime), tampouco medidas cautelares de natureza real e pessoal em desfavor dos solicitantes”, diz o documento.

Em nota ao Metrópoles, a Petrobras afirmou que monitora os parceiros comerciais, “a fim de prevenir vínculos com terceiros que apresentem riscos incompatíveis com seus padrões de compliance”.

A estatal disse, ainda, que “quando necessário, no exercício de sua autonomia para gerir seus negócios e respeitando os regimes contratuais com os quais se compromete, a Petrobras pode suspender relações comerciais com determinadas contrapartes, com base em análise objetiva, verificável e isonômica, em conformidade com a legislação vigente”.