Justiça libera retomada de obra de prédio de luxo irregular em SP

A Justiça liberou a retomada das obras de um empreendimento de luxo no Itaim Bibi, bairro nobre na zona oeste de São Paulo, que era considerado irregular por ter sido construído sem alvará de execução.

A decisão aconteceu após a Construtora São José obter alvarás de aprovação e execução de reforma, mais de sete anos após o início das obras. A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa entendeu que, com esses novos documentos, não há mais fundamento jurídico para impedir a execução das obras, desde que estas estejam regularmente licenciadas.

Apesar de poder retomar a construção, a construtora continua proibida de vender, comercializar ou fazer propaganda das unidades. Para que a venda das unidades seja liberada, a dona do empreendimento precisará concluir as reformas e obter o certificado de conclusão definitivo emitido pela Prefeitura de São Paulo.

Mudança na lei

O edifício de 24 andares, localizado na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, foi erguido mesmo sem ter licenças. O projeto do Edifício Saint Barths, da Construtora São José, previa 20 apartamentos com metragem entre 382 m², com cinco vagas de garagem, a 739 m², com oito vagas. O empreendimento tinha 14,5 mil m² de área construída.

A obra foi embargada em 2023 por falta de licença de construção e de pagamento de tributos. A torre já estava quase concluída, embora o empreendimento não tivesse Alvará de Execução de Edificação Nova. O pedido para emissão do documento foi negado pela Prefeitura em agosto de 2022, mas as obras seguiram mesmo sem a licença. Além disso, como o prédio fica na área da Operação Urbana Faria Lima, para construir uma torre tão alta a empresa deveria ter adquirido CEPACs.

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Em 2024, a Câmara Municipal de São Paulo incluiu um artigo em uma lei urbanística que beneficiou apenas o imóvel irregular. O artigo em questão foi incluído na revisão da Operação Urbana Faria Lima, que prevê incentivos e contrapartidas para o adensamento da região mais valorizada da cidade.

A retomada física das obras foi liberada porque a construtora obteve novos alvarás (de Aprovação e Execução de Reforma) após a Prefeitura atestar a viabilidade dentro do novo cenário jurídico. O leilão foi realizado em agosto de 2025, no qual a empresa adquiriu cerca de R$ 67 milhões em certificados construtivos.