Justiça italiana adia pela 2ª vez extradição de Carla Zambelli ao Brasil

São Paulo — A Justiça italiana adiou, pela segunda vez, a decisão sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte Italiana validou nesta terça-feira (27/10) a nova data, que será dia 24 de novembro, para decidir se a ex-parlamentar poderá cumprir no Brasil pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio em que perseguiu e apontou uma arma a um homem durante as Eleições de 2022, em São Paulo.

A audiência para definir o futuro de Zambelli foi realizada nesta terça-feira pela Primeira Seção Penal do tribunal italiano. Os juízes italianos não julgarão o mérito da condenação de Zambelli, e sim se cabem os requisitos legais da Itália e de tratados internacionais para o processo de extradição.

Durante o julgamento, a defesa protocolou pedido para novo adiamento, que foi aceito pela Corte.

Os defensores italianos Pieremilio e Alessandro Sammarco, em conjunto com o advogado brasileiro Eduardo Maurício, alegam não ter obtido acesso “à documentação enviada pelo Brasil no que tange à receber Carla no sistema prisional de Colmeia”.

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Na decisão, eles também afirmam não poderem exercer ampla defesa e contraditório sobre questões que envolvem diretamente a garantia à saúde da ex-deputada.

O julgamento estava marcado para o dia 27 de setembro, mas acabou sendo adiado devido à greve de advogados penais da Itália, entre eles a defesa de Zambelli no país europeu.

Antes, em julho, a Corte de Cassação anulou uma ordem para extraditar Zambelli sob argumento de falta de garantias de atendimento médico à ex-parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso fosse extraditada ao Brasil.

Ela responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema da Itália anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição.

No final de setembro, conforme publicado pelo Metrópoles, a defesa da ex-deputada disse, caso a extradição ocorresse, o retorno de Zambelli ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte“.

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Condenações no Brasil

Carla Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):

• a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileiro tentou a extradição de Carla Zambelli no âmbito desse processo também, mas o pedido foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ter sido “juiz e vítima” do ato de Zambelli;
• a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua, apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

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Quem é Carla Zambelli

Ex-deputada federal, Carla Zambelli, 46 anos, ligada ao bolsonarismo, tem uma trajetória política marcada por controvérsias e defesas de pautas conservadoras.

No ano passado, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ex-deputada era uma das apoiadoras mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eleita deputada federal na onda do bolsonarismo, em 2018, pelo Partido Social Liberal (PSL), foi reeleita em 2022 pelo Partido Liberal (PL), como a segunda deputada mais votada de São Paulo, com 946.244 votos.

Trajetória

Carla Zambelli, antes de ter um cargo político, foi fundadora do Movimento Nas Ruas, que ganhou atenção nas manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A deputada tem 46 anos e nasceu em Ribeirão Preto, São Paulo, no dia 3 de julho de 1980. Formada em Planejamento Estratégico Empresarial pela Universidade Nove de Julho (Uninove), atuou na área até 2015, quando pediu afastamento da empresa que trabalhava, a KPMG, para tratar um tumor no cérebro.

Zambelli, além da vida política, é registrada na profissão de escritora, tendo lançado o livro Não foi Golpe – Os bastidores da luta nas ruas pelo Impeachment de Dilma, publicado pela LVM Editora, em 2018.