Maria da Penha: interior de SP puxa alta dos feminicídios no estado

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta-feira (7/8), se tornou o principal marco jurídico no combate à violência contra a mulher no Brasil, abrindo caminho para outras legislações, como a Lei do Feminicídio.

Apesar dos avanços legislativos, os dados de ocorrências do tipo seguem em alta. O estado de São Paulo vem apresentando crescimento constante do número de feminicídios, com a estatística sendo puxada pelo interior do estado.

SP registrou 142 feminicídios nos seis primeiros meses do ano — um crescimento de 10% em relação ao total do mesmo período no ano passado (129). O Instituto Sou da Paz destaca que o crescimento é ainda mais expressivo quando comparado a 2022, último ano antes da atual gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Naquele ano, foram registrados 83 feminicídios em São Paulo – um aumento de 70% no número de mortes deste crime desde então. Na média nacional, o crescimento foi de 8% no mesmo período.

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Interior de SP puxa alta nos feminicídios

• O crescimento do número de feminicídios em SP está fortemente concentrado no interior, região que passou a responder por aproximadamente 69% de todas ocorrências do estado no primeiro semestre deste ano.
• Em termos absolutos, o número de vítimas no interior saltou de 71, no primeiro semestre de 2025, para 86 em 2026, o que representa uma alta de 21,1%.
• Esse avanço vai na contramão do que é observado na capital paulista e na região metropolitana. As regiões apresentaram quedas expressivas de 22,6% e 25,9%, respectivamente.
• Na capital, o número de vítimas caiu de 31 para 24, enquanto que na Grande São Paulo, passou de 27 para 20.
• Para o Sou da Paz, a diferença entre os territórios sugere que as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres precisam considerar as desigualdades regionais na oferta e no acesso a serviços de proteção, atendimento e responsabilização.

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Lesões corporais e estupros continuam a crescer

Outras formas de violência contra a mulher seguem crescendo em SP. As lesões corporais passaram 8.079, no primeiro semestre de 2025, para 11.301 em 2026, representando uma alta de quase 40%.

Os casos de estupro também apresentaram alta. O estado registrou 7.066 ocorrências de contra mulheres no primeiro semestre deste ano, ante 6.717 no mesmo período do ano passado.

Do total registrado em 2026, 76% dos casos são de estupro de vulnerável – isto é, crianças com menos de 14 anos ou pessoas que, por qualquer razão, não podem oferecer resistência. Foram 5.377 ocorrências do tipo entre 1º de janeiro e 30 de junho em todo o estado.

O dado do primeiro semestre deste ano também indica que uma mulher é estuprada a cada 37 minutos no estado.

“Medidas protetivas salvam vidas”

Nesta sexta-feira (7/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou a campanha permanente “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, com o objetivo de incentivar as vítimas a buscarem apoio jurídico para evitar o agravamento dos casos de violência.

A campanha conta com o apoio do Ministério Público paulista (MPSP), da Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), e divulga que 87% das vítimas de feminicídio no país não tinham medida protetiva.

“A grande campanha é estimular a mulher vítima da violência a documentar os fatos. Com isso, nós podemos aplicar medidas protetivas, de não aproximação, e prevenir crimes maiores, esse é o escopo da campanha”, afirmou o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJSP.

O magistrado lembrou que, em casos mais graves, há um programa em parceria com o Executivo do estado para colocar tornozeleira eletrônica no agressor alvo da protetiva, como prevê a atualização mais recente da Lei Maria da Penha.

“Isso para nós é um grande avanço. Mas, sem dúvida, tendo a protetiva, primeiro, há um efeito inibitório. Ele sabe que se aproximar, ele será preso. E segundo, nós temos como rapidamente acionar a polícia e, eventualmente, impedir o mal maior”, declarou.