Governo de SP lança edital para implementar Parque do Moinho na capital

São Paulo — O Governo de São Paulo publicou o edital para a contratação da empresa que será responsável pela implementação do Parque do Moinho, no centro de São Paulo, no mesmo local onde ficava a antiga Favela do Moinho. O valor do contrato é de R$ 41,3 milhões. Os envelopes com a proposta devem ser entregues até 19 de novembro.

O terreno pertencia à União, mas foi cedido ao estado em julho deste ano para implementação do parque após o processo de reassentamento da comunidade.

O Parque do Moinho, como foi batizado, será destinado a lazer e convivência social, segundo o governo paulista. Futuramente, a expectativa é de que uma nova estação de trem seja instalada no terreno ao lado.

A última demolição na Favela do Moinho foi feita em 15 de setembro deste ano. A residência era uma das duas casas inteiras restantes no terreno, que está repleto de entulho. A saída marca o fim da desocupação da comunidade, em decorrência de um plano de transformação urbana na região.

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As mudanças na comunidade começaram em 22 de abril de 2025 e avançaram rapidamente. As famílias que moravam no local receberam atendimento individualizado e puderam escolher entre diferentes alternativas de moradia, dentro ou fora do estado, com valor de até R$ 250 mil.

Ao todo, são pouco mais de 61 mil m² de área. O local atravessa o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel, nos Campos Elíseos, e fica entre as faixas operacionais das linhas 7 – Rubi, 8 – Diamante e 11 – Coral do sistema ferroviário metropolitano.

O projeto também faz parte da requalificação do centro da capital paulista, junto com a transferência do centro administrativo do governo de São Paulo para a mesma região. Na semana passada, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou o contrato da construção da nova sede.

Disputa de terreno

O futuro da Favela do Moinho foi marcado por uma disputa entre os governos de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De um lado, Lula chegou a dizer que o subsídio integral de moradias no valor de até R$ 250 mil só seria possível por causa da costura feita pelo governo federal e criticou a atuação truculenta da Polícia Militar (PM) na comunidade.

Do outro, a gestão Tarcísio criticou a suposta demora e burocracia do governo federal para liberar a verba para o projeto e disse que dava continuidade à remoção das famílias do local sem ajuda externa.

Como era a proposta de Tarcísio no começo:

• As famílias poderiam escolher imóveis novos ou usados, na região central ou em outros municípios, por meio de cartas de crédito da CDHU.
• O valor máximo era de R$ 250 mil para unidades no centro e R$ 200 mil para outras localidades.
• O governo oferecia R$ 2.400 para a mudança e auxílio-moradia mensal de R$ 800, mas os apartamentos seriam pagos pelos moradores, com financiamento equivalente a 20% da renda familiar.

Parte dos moradores, porém, afirmou ao Metrópoles que não teria condições de arcar com as parcelas.

Como ficou o projeto acordado pelo governo federal:

• O projeto oficial passou a prever imóveis de até R$ 250 mil, com subsídios de até R$ 180,5 mil do Governo Federal e R$ 70 mil do estado.
• As famílias podem escolher imóveis novos ou usados em qualquer município, com o pagamento feito diretamente ao vendedor.
• Para quem optar por unidades em construção, o auxílio-moradia pode chegar a R$ 1.200 mensais, sendo R$ 800 do Casa Paulista e R$ 400 da Prefeitura de São Paulo.
• O programa atende moradores que viviam na comunidade até 2 de novembro de 2024 e têm renda familiar bruta de até R$ 4.700.