Governo de SP abre processo para romper contrato com empresa do BRT do ABC

O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) deliberou nesta segunda-feira (5/10) a possibilidade de rompimento de contrato entre a empresa Next Mobilidade com o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), por irregularidades contratuais da concessionária.

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A Next é a empresa responsável pela obras de construção do BRT, que significa Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por Ônibus), no ABC paulista, que estão atrasadas. A ARTESP autorizou a conversão do processo administrativo em processo de caducidade.

Em nota, a Next afirmou que “apresentará sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma”, e atribui o atraso a “elevada complexidade” da obra, que, segundo a empresa, “foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados”. 

Em outro trecho do texto, a empresa diz que o “BRT ABC não é uma obra paralisada ou abandonada. Há obras executadas e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota elétrica disponibilizada para o sistema”.

Como justificativa para a decisão, o órgão reconheceu que a concessionária descumpriu o prazo contratualmente definido para conclusão das obras do sistema BRT-ABC, previsto originalmente para 30 de novembro de 2024.

A agência alegou que, até o momento, a concessionária não concluiu as obras e também não apresentou “condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término de outubro de 2026, frustrando a meta com a qual havia se comprometido por meio do seu próprio Plano de Ação”.

O órgão do governo de São Paulo afirmou que a concessionária tem o direito de apresentar defesa, mas que caso não a apresente, “poderá culminar na decretação da caducidade do contrato de concessão”.

BRT no ABC

O projeto foi apresentado em 2021 pelo então governador do estado João Doria, que hoje está sem partido, mas na época integrava o PSDB. O planejamento é conectar o terminal São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde), na capital paulista.