Ex-secretário faz acordo de R$ 8 mil após denúncia de assédio sexual

Uma denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária administrativa contra o ex-secretário de Comunicação Social do Guarujá Paulo Henrique Siqueira foi encerrada na Justiça após o pagamento de 5 salários mínimos – o equivalente hoje a R$ 8.105. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nessa segunda-feira (8/6).

O caso começou como uma investigação por suspeita de assédio sexual. A servidora relatou à Polícia Civil que era alvo de comentários sobre seu corpo e suas roupas depois que Paulo Henrique assumiu a chefia da pasta, em 2025.

Segundo a decisão do TJSP, o processo foi arquivado após o cumprimento do acordo proposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A Prefeitura da cidade litorânea havia instaurado uma sindicância para apurar o caso na ocasião. O Metrópoles questionou a administração municipal sobre o andamento da apuração interna. O espaço segue aberto para manifestações.

Relato da servidora

Em depoimento, a mulher afirmou que o então secretário fazia comentários constantes sobre sua aparência, exigia ser cumprimentado com beijos e, em algumas ocasiões, teria tentado beijá-la na boca no ambiente de trabalho.

Um dos episódios citados no processo envolve uma situação dentro da sala de Paulo Henrique. De acordo com o relato, ele teria coagido a servidora a “dar uma voltinha” para que pudesse observar a calça que ela usava. Em seguida, segundo a denúncia, fez comentários de cunho sexual.

Testemunhas ouvidas durante a investigação também relataram um ambiente de trabalho hostil. Uma das frases atribuídas ao ex-secretário, segundo o processo, era que a “senha” para conseguir água na secretaria seria “transar com alguém”.

Defesa nega acusações

Paulo Henrique Siqueira negou ter assediado a funcionária ou qualquer outra mulher. Em depoimento, ele afirmou que a denúncia seria resultado de um “conluio político” articulado por pessoas insatisfeitas com sua gestão à frente da Secretaria de Comunicação Social.

Ele pediu exoneração do cargo, solicitação formalizada no Diário Oficial do município de 30 de dezembro de 2025.

No decorrer do processo, o ex-secretário também citou sua vida pessoal e se apresentou como homem casado e defensor de causas femininas.

MPSP reclassificou o caso

Embora o inquérito tenha sido instaurado para apurar crime de assédio sexual, a Promotoria entendeu que as provas reunidas não eram suficientes para sustentar essa classificação.

Na avaliação do promotor Daniel Santerini Caiado, as condutas descritas foram “humilhantes e degradantes”, mas não demonstraram, de forma suficiente, a busca por uma vantagem sexual clara, requisito previsto na legislação brasileira para caracterização do crime de assédio sexual.

Por isso, o MPSP reclassificou o caso como violência psicológica, caracterizada por humilhação e intimidação sistemática. Essa classificação é considerada crime de menor potencial ofensivo, o que permite a proposta de transação penal, ou seja, no pagamento de multa.

Multa e arquivamento

Com o acordo, Paulo Henrique aceitou pagar cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105. A comprovação do pagamento integral foi feita no mês passado.

Após a quitação da multa, o juiz Alexandre das Neves declarou extinta a punibilidade do ex-secretário. Na prática, isso significa que o caso foi encerrado definitivamente e não resultou em condenação criminal.

O acordo também não gera registro criminal contra Paulo Henrique por esse fato. A transação penal, no entanto, impede que ele receba o mesmo benefício novamente pelos próximos cinco anos, caso eventualmente precise.