Estudante autista induzido a lamber chão de escola pública será indenizado

São Paulo — A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar um aluno de 11 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que foi induzido a lamber o chão da escola estadual onde estudava em Santos, litoral paulista, por alunos mais velhos, em troca de uma promessa falsa de dinheiro.

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, considerando o acréscimo de juros e a correção monetária. Além disso, o estado deverá disponibilizar um profissional de apoio escolar durante toda a permanência do aluno na instituição.

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O caso aconteceu em fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no bairro Morro Nova Cintra, em Santos. O aluno, segundo o processo, foi vítima de “intimidação sistemática“, quando foi induzido a lamber o chão em troca de R$ 20 por estudantes mais velhos durante o intervalo escolar, sob zombaria de outros alunos e sem a devida intervenção preventiva dos funcionários da unidade.

Ainda de acordo com o processo, os familiares do aluno foram orientados pela direção da escola a não levá-lo às aulas até o retorno de uma consulta médica. Por conta da situação enfrentada, a família optou por transferir o estudante para outra escola estadual.

Na ação, a defesa do aluno apontou diversas falhas de vigilância dos estudantes por parte da escola, além da falta de um apoio especializado aos estudantes com TEA e outros transtornos. Os advogados solicitaram indenização em danos morais no valor de R$ 100 mil, custeio do acompanhamento psicológico e disponibilização de um profissional escolar.

O juíz do caso, Bruno Nascimento Troccoli, julgou os pedidos parcialmente procedentes: ele reconheceu o direito à indenização mas considerou o valor pedido pela defesa do estudante desproporcional aos critérios adotados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em casos semelhantes.

Além disso, ficou determinado que o estado disponibilize um profissional especializado para apoiar o aluno, destacando que laudos de um médico neurologista e da própria Secretaria de Educação apresentados confirmam a necessidade de acompanhamento contínuo.

Em relação ao pedido de acompanhamento psicológico, o juíz entendeu que o atendimento já é uma providência de saúde assegurada pela rede pública e que a mãe do estudante deve buscar os canais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).