Enel cita "vícios" e volta a pedir anulação de processo de caducidade

A concessionária de energia Enel apresentou, nessa quinta-feira (3/9), uma nova petição para arquivar o processo de caducidade e manter a atuação da empresa na região metropolitana de São Paulo. Motivado pelos apagões que deixaram milhões de pessoas sem eletricidade, o processo em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode resultar no rompimento do contrato de concessão.

O argumento central da empresa é de que a Aneel estaria considerando a aplicação da penalidade máxima do setor com base em critérios que não estavam definidos previamente, não são aplicados da mesma forma às demais distribuidoras e ainda estão em discussão regulatória. A Enel também alega que a eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A empresa alega que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade, enfatiza que superou o desempenho da média nacional de distribuidoras em 2025 e que o apagão de dezembro daquele ano, que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz durante dias, foi motivado por um evento climático extremo e inédito.

O documento ainda alega falta de tratamento isonômico à empresa e uma violação ao acordo de cooperação entre Brasil e Itália, que obriga o Estado brasileiro a garantir tratamento justo e imparcial aos investimentos públicos e privados italianos no país. O grupo Enel é uma corporação de origem italiana que conta com o próprio governo italiano como principal acionista.

Caducidade de contrato com a Enel

• O processo de caducidade na Aneel foi iniciado em abril desse ano, quando a diretoria da agência avaliou que a Enel SP corrigiu, durante a ocorrência de um ciclone em dezembro de 2025, as falhas e transgressões fiscalizadas pela Agência nas ocorrências de 2023 e 2024 e que a atuação da distribuidora era insuficiente à luz dos normativos em vigor.
• Em agosto, a Enel já havia pedido a nulidade do processo, solicitação rejeitada pela Aneel no último dia 24.
• Caso a nova manifestação seja rejeitada, o processo de recomendação da caducidade continua. A decisão final sobre o encerramento do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.
• O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028.

Na petição, a empresa pede o reconhecimento de nulidades do processo e o consequente arquivamento. Caso as nulidades iniciais sejam rejeitadas, a Enel pede a conversão do processo em diligência, com a realização de perícia ou manifestação da Aneel sobre os critérios de comparação entre concessões.

Antes de uma decisão da Agência, a empresa pede uma análise sobre a continuidade e qualidade do serviço, além de custos, riscos e benefícios de uma eventual transição.