Deputada pede suspensão de ressarcimento à Trivia pelo Governo de SP

A deputada Monica Seixas do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pediu a suspensão do ressarcimento de mais de R$ 24 milhões que o governo de São Paulo, por meio da CPTM, pagaria à Trivia Trens, concessionária que tomou conta das linhas 11, 12 e 13 da malha ferroviária paulista durante 90 dias. 

A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e questiona um contrato extra assinado entre a CPTM e a concessionária, após diversas falhas operacionais que abalaram o transporte da capital e região metropolitana. 

A parlamentar aponta a suspeita de irregularidades e falta de transparência, levantando o questionamento se o Estado não estaria pagando por custos, erros e riscos que a Trivia Trens deveria arcar.

Por meio de uma medida cautelar, ela pede a suspensão dos pagamentos sem comprovação detalhada e requer uma auditoria completa para apurar quanto a CPTM gastou para reassumir as linhas, quais penalidades foram aplicadas à concessionária e quem ficará, ao final, com o prejuízo provocado pelas falhas na prestação do serviço.

“Em julho desse ano, nós assistimos o caos provocado pela privatização das linhas 11, 12 e 13 da CPTM. Já nos primeiros dias de operação das linhas assistimos cenas lamentáveis envolvendo até incêndio e explosão. Depois de tudo isso, Tarcísio determinou que a CPTM reasumisse temporáriamente, mas não deixou de pagar por um serviço que não foi prestado. Ou seja, o usuário do transporte público paga triplamente: com o preço da passagem nas alturas, a qualidade péssima com falhas cotidianas e com os impostos que vão pro bolso dos empresários. O TCE não pode permitir que essa farra com o dinheiro público aconteça” declarou a deputada sobre a representação.

Quais irregularidades foram apontadas?

• Transferência indevida de riscos e custos ao erário público: Há a suspeita de que o governo está pagando contas que deveriam ser da própria empresa privada (Trívia Trens), segundo as regras normais do contrato de parceria entre eles.
• Falta de transparência pública das despesas: O governo liberou uma verba de R$ 24.380.923,26 para cobrir gastos de 90 dias, mas não especificou para o que esse dinheiro será usado.
• Risco de duplicidade de remuneração: Há o perigo do Governo pagar por despesas que a empresa privada já recebia para cobrir por meio do lucro das passagens ou pagamentos contratuais já existentes, por exemplo.
• Eficácia Retroativa e ressarcimento de valores estimados: O documento assinado em setembro previa o pagamento de despesas desde julho, ou seja, de acordo com Mônica, há o risco de o Estado pagar contas baseadas em valores estimados, não em comprovantes reais.
• Falta de compensação dos custos extraordinários da CPTM: O acordo não cita nada sobre os gastos que a própia CPTM teve para socorrer as linhas que entraram em crise durante a administração privada, nem desconta valores de possíveis multas que a concessionária deveria pagar pela má gestão.

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O que diz a Trivia Trens?

Em nota, a concessionária informa que não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a representação mencionada. O aditamento ao Convênio CO-00226-01 refere-se ao ressarcimento, pela CPTM à Trívia Trens, de custos relacionados à manutenção de serviços essenciais (ex: limpeza, vigilância, coleta de resíduos, manutenção de elevadores e escadas rolantes), mantidos pela concessionária a pedido da estatal, durante o período de 90 dias em que a CPTM assumiu a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.