Déficit de policiais civis e penais expõe lacunas da segurança em SP

O governo estadual celebrou nessa segunda-feira (3/8) o aumento das prisões e detenções em São Paulo, chegando a mais de 110 mil pessoas, dois terços delas em flagrante, o maior número para um primeiro semestre desde 2020. Entretanto, apenas 71,6% das vagas previstas para policiais penais, que vão acompanhar esses detentos, estão preenchidas. Para investigar os crimes que estão migrando das ruas para os celulares, também falta policiais civis, já que apenas 79,8% das vagas previstas na corporação estão ocupadas.

Os números fazem parte do Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgado nessa terça-feira (4/8), e expõem lacunas do sistema prisional e do trabalho investigativo no estado mais populoso do Brasil.

Segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), São Paulo contava com 24.898 policiais penais, ante uma previsão de 34.784. São quase 10 mil profissionais a menos do que deveria existir. Com relação aos policiais civis, são apenas 19.420 agentes, ante a previsão de 24.332.

Como divulgado nesta terça, o poder público tem priorizado, principalmente, o reforço dos efetivos de quem faz policiamento ostensivo e que dão visibilidade nas ruas, como são os casos da Polícia Militar (PM) e das Guardas Civis municipais e metropolitanas.

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Os números corroboram essa avaliação. Em São Paulo, a PM também tem um déficit no número de profissionais, mas é o menor do país, proporcionalmente, com 87,7% das vagas previstas preenchidas. São 82.250 agentes, ante 93.802 previstos. Só o Ceará tem mais PMs do que o previsto entre as unidades da federação, portanto um “superávit”, segundo o raio x.

Já as guardas civis em São Paulo seguem o padrão nacional e se tornaram a segunda maior força de segurança do estado, com 30.184 integrantes sob o controle das prefeituras paulistas, demonstrando que as administrações municipais têm buscado protagonismo em uma área que, até pouco tempo, era dominada pelos governos estaduais. A capital, por exemplo, conta com 7.871 agentes.

A falta de profissionais trabalhando na segurança pública é problema em quase todos os estados, não uma exclusividade de São Paulo. A média nacional aponta que 55,2% das vagas para policiais civis estão preenchidas. Entre policiais penais, a média nacional é de 68,5%, mais próxima da realidade paulista.

Sindicatos apontam deficiências

Sindicatos que representam policiais civis e penais afirmam que o déficit de profissionais é um problema que afeta o trabalho de diversas maneiras no dia a dia das profissões.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) diz que a redução contínua do efetivo compromete a capacidade operacional, sobrecarrega os profissionais em atividade e enfraquece a investigação criminal.

“A associação tem sustentado que a reposição insuficiente de servidores, somada às aposentadorias e à evasão de policiais para outras carreiras e estados, tem ampliado as dificuldades enfrentadas pela instituição. Nesta última hipótese a perda de profissionais ocorre diante de remuneração menos competitiva em comparação com outros estados e à ausência de uma política consistente de valorização da carreira”, afirmou Orlando Miranda Ferreira, presidente da Adpesp.

Ferreira cita a mudança no perfil dos crimes como algo que demanda, cada vez mais, o trabalho da Polícia Civil, por exigir investigação especializada sobre delitos praticados em ambiente digital. “Por isso, a recomposição dos quadros da Polícia Civil é vista como uma medida essencial não apenas para a instituição, mas para garantir a proteção da população e aumentar a capacidade de esclarecimento dos crimes que hoje se multiplicam no meio digital”, diz o presidente da associação.

Já o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) diz que a segurança prisional depende da valorização e recomposição do efetivo. “Não é possível garantir a ordem interna das unidades prisionais, a proteção dos servidores e a segurança da sociedade com um déficit de 40% de pessoal [números do sindicato]. A manutenção do sistema sob essas condições compromete a integridade de quem trabalha nos presídios e fragiliza a segurança pública”, afirma, em nota.

Segundo o sindicato, a defasagem gera sobrecarga para quem trabalha, com adoecimento físico e mental dos profissionais. De acordo com o Sinppenal, foram registrados cinco suicídios de policiais penais em São Paulo só em 2026, número igual a todo ano passado.

O sindicato também aponta que os danos se estendem para a sociedade. “Sem efetivo suficiente para exercer a vigilância ativa, o controle interno das unidades é fragilizado e o espaço é aberto para que o crime organizado ocupe o lugar do Estado. A violência gerada no interior dos presídios transborda para fora dos muros, atinge famílias, bairros e cidades. Segurança prisional é, antes de tudo, segurança pública”, diz.

O que diz o governo estadual

O governo de São Paulo diz que, desde 2023, tem promovido uma ampla reestruturação das forças de segurança, com foco na recomposição dos efetivos, na valorização dos profissionais e na modernização das polícias.

“A gestão realizou a maior nomeação da história da Polícia Civil, com mais de 4 mil novos policiais, incluindo 1.078 remanescentes de concursos de 2022 — número 36,7% superior ao inicialmente previsto. Ao todo, já são 30,5 mil novos policiais entre profissionais formados, concursos em andamento e vagas autorizadas”, diz, em nota.

Segundo a gestão estadual, foi concedido reajuste salarial de 35,2% para todas as carreiras das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, beneficiando mais de 100 mil servidores e garantindo ganho real acima da inflação acumulada no período, de cerca de 14%. “Além disso, mais de R$ 1,7 bilhão já foi pago em bonificações por desempenho”, afirma.

O governo estadual cita indicadores criminais em queda como resultado do trabalho desempenhado, como o menor índice de homicídios, latrocínios e roubos em 26 anos.

Já a Secretaria da Administração Penitenciária diz que as forças de segurança foram fortalecidas com a criação da Polícia Penal pela atual gestão estadual. Aproximadamente 24 mil servidores foram beneficiados com médias de reajustes de 23% para antigos Agentes de Segurança Penitenciária e de 33% para antigos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Segundo a pasta, atualmente, há concurso em andamento para contratação de 1,1 mil novos policiais penais, além da capacitação do efetivo e as unidades prisionais de São Paulo operam dentro dos padrões de segurança e disciplina.