Como é o trabalho flexível e com remuneração por hora que Flávio defende

São Paulo — “Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”. A fala é do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), em uma coletiva de imprensa, em Brasília, no dia 6 de outubro deste ano.

Na época, o Senado Federal se preparava para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, após meses de pressão popular e do avanço das negociações do governo Lula (PT) com o Congresso. Flávio se dizia contrário à proposta e sugeria um modelo alternativo, com o funcionário negociando a jornada direto com o empregador. O salário seria pago pelas horas trabalhadas.

Oito dias depois, em 14 de outubro, o candidato à Presidência foi um dos 75 senadores que aprovaram o fim da 6×1. Em entrevistas, no entanto, Flávio seguiu defendendo outra proposta. “Eu sempre defendi mais liberdade, para que os trabalhadores pudessem, inclusive, montar a sua própria jornada de trabalho”, afirmou ele, em sabatina à TV Globo, dois dias após a votação.

O modelo alternativo defendido por Flávio já foi apresentado por seu grupo político ao Senado: é a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Horas Trabalhadas, que aguarda análise da Casa. A ideia se inspira nas legislações de países como os Estados Unidos.

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O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante, disse que a sigla quer discutir a PEC no Senado no próximo ano. A proposta tem o apoio de setores do empresariado, que a encaram como uma espécie de remédio contra o fim da 6×1.

O tema repercutiu nas redes sociais nas últimas semanas, com eleitores de Lula fazendo críticas à ideia da PEC e bolsonaristas se colocando a favor. Mas, afinal, como é o modelo proposto por Flávio? E como ele pode impactar as relações trabalhistas no Brasil, caso seja aprovado?

Para responder essas perguntas, o Metrópoles conversou com brasileiros que vivem fora do país e já trabalharam em formatos parecidos com o defendido pelo candidato. A reportagem também ouviu dois professores de Direito, que ajudam a explicar a PEC das Horas Trabalhadas.

Como é em outros países?

A psicóloga Vivian de Oliveira mora em Massachusetts, nos Estados Unidos, e recebe por hora trabalhada, com jornada flexível. Ela conta que o formato é o mais comum na contratação de profissionais na sua área – Vivian é conselheira de saúde mental em uma clínica americana.

“Muitas pessoas se sentem atraídas [pelo modelo] por causa da flexibilidade. Você pode mudar os dias e criar seus horários da forma que lhe convém. Mas muitas pessoas também se sentem inseguras, porque você não tem garantia de que vai receber um valor consistente a longo prazo”, explica a psicóloga.

Ela diz que sua remuneração pode variar muito entre as semanas. Para Vivian, o modelo adiciona uma “camada de estresse” no dia-a-dia dos trabalhadores pela imprevisibilidade de salário. “Essa camada de estresse não é muito discutida, mas impacta a qualidade do serviço”, afirma.

Morador de Dublin, na Irlanda, o barista Matheus Vidal também é “horista”, como são chamados aqueles que recebem por hora trabalhada. Ele diz que já teve experiências boas e ruins com o modelo. Uma das piores foi na última empresa por onde passou.

“Eles não me davam 40 horas semanais, mesmo a vaga sendo período integral. Então tinha semana que eu fazia 32 horas, tinha semana que eu fazia 28 horas. É muito ruim porque dá uma instabilidade financeira”, afirmou.

Matheus diz que tentava negociar diretamente com o empregador, mas o plano nem sempre funcionava. Em alguns casos, conseguia horas a mais em uma semana, mas na seguinte era liberado três horas mais cedo. Por causa disso, pediu demissão.

“Eu estava mais tirando [dinheiro] da minha poupança do que colocando nela”, contou. No emprego novo, também como horista flexível, ele diz que a situação é melhor, com jornadas mais completas.

Por outro lado, Matheus fala que uma das principais vantagens do trabalho horista na Irlanda são as férias. Os funcionários podem dividir o descanso remunerado em diferentes períodos, como três ou dez dias, após acumularem um número específico de horas trabalhadas.

Também moradora da Irlanda, a administradora de empréstimos Priscila Dornelas diz que o empregador pode tornar melhor ou pior a experiência do horista flexível. Ela deixou de atuar no modelo há pouco tempo e diz sentir falta porque “ganhava mais”. A administradora ressalta, contudo, que foi justamente a incerteza salarial que a fez procurar outra alternativa.

“Se eles cancelassem [as horas de trabalho] eu não ganhava, o que era muito ruim. Foi por isso que eu deixei o trabalho por hora para conseguir o fixo”, afirmou.

O que diz a PEC das Horas Trabalhadas?

A PEC das Horas Trabalhadas, proposta no Senado pelo coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL), propõe que funcionários possam fazer acordos individuais com seus empregadores, inclusive por hora trabalhada. O texto diz que prevalece “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.

O texto também diz que a jornada pode ser “flexível” desde que respeite a jornada máxima já prevista em lei.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles dizem que o principal ponto da reforma não é a remuneração por hora trabalhada em si, que é permitida pela legislação brasileira desde que respeitada a CLT.

“Os critérios do cálculo da remuneração já podem ser baseados no número de horas. Inclusive, é muito aplicado em certos segmentos, como, por exemplo, o de professor”, conta Paulo Renato Fernandes, educador da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e sócio da Fernandes e Silva Advogados Associados.

A principal mudança da PEC, explica o professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é a flexibilização da jornada a partir de negociações individuais dos trabalhadores.

Otávio diz que, se aprovada, a proposta fragiliza a proteção ao trabalhador, porque um funcionário poderia ser induzido a aceitar uma jornada exaustiva para não ficar sem o emprego.

“A pessoa tem o direito de definir a sua forma de trabalhar de acordo com o seu interesse, o interesse do empregador, só que muitas vezes o trabalhador, que é economicamente dependente daquele trabalho, vai aceitar aquela condição de trabalho porque ou é aquilo ou é nada”, afirma ele, dizendo que a PEC “é um retrocesso de um século”.

Otávio também diz que, ao colocar uma negociação individual acima da coletiva, a PEC poderia afetar o valor mínimo que é pago para os profissionais.

“No modelo que se pretende implantar com essa PEC, a norma do sindicato não vai valer. Então, se tem um piso da categoria, o trabalhador poderia ser contratado abaixo do piso”, diz ele que é também presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

Paulo, da FGV Direito-Rio, afirma que a PEC das Horas Trabalhadas poderia abrir margem para que o total de horas trabalhadas fosse superior, semanalmente, às 40 horas previstas após a votação da emenda que acabou com a 6×1.

“Justamente porque ele prevê a volta da prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de o trabalhador fazer essa opção diretamente, sem necessidade de sindicato”, diz o especialista.

O professor afirma, no entanto, que há uma dificuldade interpretativa sobre o tema porque a PEC das Horas Trabalhadas e a PEC pelo fim da 6×1 caminham em direções opostas.

“A questão que surge é: mesmo ele sendo horista, o funcionário deverá observar o limite máximo de duração de trabalho previsto na Constituição, que é de 40 horas semanais? Em princípio, ele deveria observar, mas isso não está muito claro nessa regência, porque os projetos não convergem, eles não dialogam”, afirma.

O especialista avalia, no entanto, que o Congresso precisa repensar com calma o modelo de trabalho no país, considerando as mudanças na sociedade. Diferente de Otávio, Paulo acredita que, se as empresas oferecerem vagas muito ruins, o trabalhador buscará outra opção, mesmo com a PEC das Horas Trabalhadas aprovada. “São relações muito complexas”, afirma.