Combate à violência contra a mulher não é só segurança pública, diz juíza

O Brasil registrou 1.571 feminicídios no ano passado, batendo recorde de casos pelo quarto ano consecutivo. O estado de São Paulo concentra 17% dos casos, com 270 vítimas no mesmo período – também o maior número da taxa histórica, mostram dados do último Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

A alta demonstra um cenário cada vez mais violento e hostil para as mulheres, mesmo com o recrudescimento da responsabilização ao agressor, que desde 2024 pode enfrentar penas de até 40 anos.

A justificativa pode estar no combate primário à violência contra a mulher, que vai além das estratégias de segurança pública, analisa a juíza Tereza Cabral, da Vara de Violência Doméstica de Santo André, na região metropolitana de São Paulo.

“Para que nós tenhamos efetiva e concretamente uma diminuição e garantia dos direitos humanos das mulheres, a gente precisa de política pública. Sem política pública, não adianta pensar nesse enfrentamento de outra forma, não é só uma questão de segurança pública”, apontou a magistrada, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Cabral destaca que educação, cultura, saúde e “uma gama de ações transdiciplinares e capilarizadas” são necessárias para combater a alta de casos de violência contra a mulher.

Além, é claro, de serviços especializados para atender a vítima – que vão desde de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), funcionando 24 horas, à disponibilização de aluguel social e creche, o que permite que ela saia da situação de violência, já que muitas vezes, as vítimas estão em situação de dependência financeira do agressor.

A juíza ressaltou que enfrentar as violências contra as mulheres não é uma tarefa fácil. Isso porque elas “partem de pressupostos que são estruturais e estruturantes da realidade brasileira”. É preciso, então, pensar na igualdade de gênero imposta pela Constituição Federal e na forma de se relacionar.

“As mulheres precisam ter lugares para onde ir. Nenhuma mulher sai sozinha da situação de violência. Se nós não tivermos serviços de política pública que possam fazer esse enfrentamento, as mulheres não conseguem sair da situação de violência”, disse.

Lei Maria da Penha

Cabral elogiou a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais eficientes do mundo, destacando que a legislação trouxe uma política nacional de enfrentamento às violências.

“Ela olha especialmente sobre dois aspectos que são muito importantes, que são a prevenção e a proteção integral. Porque ela fala em rede, em articulação, e trouxe a inovação imensa que foram as medidas protetivas de urgência”, afirmou.

Segundo a magistrada, a legislação trouxe avanços “imensos”. “Nós não falávamos em violência contra as mulheres antes da Lei Maria da Penha”, destacou.

Como pedir uma medida protetiva

Em agosto, o TJSP lançou a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, incentivando as vítimas de violência de gênero a procurarem a Justiça para prevenir uma escalada de agressões, que podem culminar em feminicídio.

“É importante que as mulheres tenham acesso a esse instrumento, a essa ferramenta, a esse mecanismo de proteção e defesa e garantia dos direitos humanos das mulheres”, enfatizou a juíza, que destacou também a importância de instrumentos de fiscalização, como a recente implementação do uso de tornezeleiras eletrônicas pelo agressor.

Cabral explicou que a medida protetiva de urgência pode ser solicitada diretamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou por meio de um advogado particular. Também é possível fazer a solicitação em uma DDM ou em uma delegacia não especializada.

“Há também uma interpretação de que é possível que ela vá diretamente nos serviços de atendimento a mulheres e ali faça o pedido, que vai ser encaminhado diretamente às varas de violência doméstica, e a partir daí vai ser analisado esse pedido de proteção”, explicou.

Alta da violência contra a mulher

O estado de São Paulo registrou o maior número de feminicídios no primeiro semestre de 2026 desde quando este tipo de crime passou a ser tipificado em 2018. No total, foram registrados 141 casos com 142 mulheres assassinadas (duas vítimas foram mortas em uma única ocorrência).

Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) em julho deste ano. A título de comparação, o estado paulista registrou 128 feminicídios no mesmo período de 2025. Apesar disso, o número deste tipo de crime no 1º semestre de 2026 teve alta de 30,5% em comparação com o mesmo período de 2025.

As Delegacias de Defesa das Mulheres (DDMs) do estado de São Paulo registram, em média, 20 boletins de ocorrência por hora, segundo dados levantados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) via Lei de Acesso à Informação (LAI) para o período de janeiro a agosto de 2026.

Relembre grandes casos recentes

Em 18 de fevereiro de 2026, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, morreu após um disparo de arma de fogo na cabeça ocorrido dentro do apartamento em que ela vivia com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 54 anos, no Brás, região central de São Paulo.

O tenente alega que a mulher cometeu suicídio após ele anunciar que queria terminar o relacionamento, mas a polícia apontou a impossibilidade da tese. Ele foi preso em 18 de março e segue detido preventivamente sob suspeita de feminicídio. O militar foi pronunciado pelo crime e será submetido ao Tribunal do Júri. A audiência ainda não tem data marcada.

Tainará Souza Santos, de 30 anos, morreu em 29 de novembro de 2025, quando foi atropelada e arrastada por um carro na Marginal Tietê, na altura da Vila Maria, zona norte da capital. O carro era conduzido por Douglas Alves da Silva, de 26 anos, um ex-ficante dela. Tainará chegou a amputar as pernas pela gravidade do caso, mas morreu pouco tempo depois, na véspera do natal.

Douglas foi preso em 30 de novembro e está detido desde então. Tainara, que trabalhava como vendedora, deixou dois filhos pequenos, uma menina de 8 anos e um menino de 12. Ela era descrita por familiares e amigos como uma mulher divertida, alegre e que gostava muito de dançar.

A médica Samira Khouri, de 27 anos, felizmente, teve um destino diferente das outras mulheres: ela sobreviveu às agressões. Em 14 de julho de 2025, dia do seu aniversário, ela foi espancada pelo namorado, Pedro Camilo, quando ambos estavam em um apartamento alugado para comemorar o aniversário. O fisiculturista espancou a médica por ciúmes de um amigo gay.

Os vizinhos ouviram os gritos da médica e chamaram pela polícia, que encontrou Samira no local gravemente ferida. A vítima sofreu múltiplas fraturas no rosto e passou 12 dias em estado grave na UTI de um hospital na Baixada Santista. Pedro Camilo está preso desde julho de 2025 e será levado a júri popular por tentativa de feminicídio.