Caso Voepass: 4 admitem atentado aéreo e terão pena em dinheiro ou serviço
Os investigados pela queda do avião da Voepass fizeram acordo de não persecução penal, reconhecendo a culpa para evitarem processo criminal

São Paulo — Quatro investigados pela queda de um avião da Voepass em 2024, em Vinhedo, interior de São Paulo — um dos maiores acidentes aéreos dos últimos anos —, confessaram o crime de atentado contra a segurança aérea e terão de pagar pena pecuniária ou realizar serviços comunitários.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram firmados acordos de não persecução penal com os indiciados (Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo), portanto, eles não foram incluídos na denúncia contra 12 integrantes da Voepass.
Estes acordos ocorrem quando cidadãos indiciados por crimes não graves decidem reconhecer a culpa para evitarem o processo criminal. As confissões foram negociadas e apresentadas em setembro deste ano e homologadas em novembro.
No entanto, o advogado de John Major Viana, Daniel Rodin, reforça que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo seu cliente com o Ministério Público Federal não representa uma admissão de culpa. Rondin também alega que ele “sequer despachou o voo de São Paulo para o Paraná ou a volta”.
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Ver todasSegundo a defesa, John optou pelo acordo para evitar os custos e a demora de um processo criminal, mesmo diante da possibilidade de uma futura absolvição. A defesa ressalta que a confissão foi realizada apenas “para efeitos de Acordo de Não Persecução Penal.
John terá que pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil, em 10 parcelas de mil reais. O Metrópoles buscou as defesas dos outros três envolvidos, mas não conseguiu localizá-las.
Relembre o caso
- Um avião da companhia aérea VoePass, antiga Passaredo, caiu em uma área residencial, na tarde de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
- No avião havia 58 passageiros e 4 tripulantes. As 61 pessoas que estavam na aeronave morreram. Inicialmente, a companhia aérea havia informado que 62 pessoas estavam a bordo.
- Sete viaturas da equipe de Bombeiros foram acionadas para o local. A aeronave é uma turboélice com 73 assentos, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- O pouso da aeronave no aeroporto de Guarulhos estava previsto para as 13h50. Segundo os bombeiros, o avião caiu na Rua Cristã de Galo, 79, em um condomínio fechado. Ninguém em solo foi atingido.
- A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na ocorrência da queda do avião.
- Os investigadores do Cenipa e do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) se encaminharam para realizar os trâmites iniciais da ocorrência.
