Associação das bets diz que proibição pegou setor de surpresa

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que a medida provisória que proíbe as bets no país pegou o setor de surpresa. Ao Metrópoles, o advogado Bernardo Cavalcanti Freire, que representa a ANJL, afirmou: “É uma decisão que não é técnica, é uma decisão política. É inexplicável, na verdade”.

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a medida provisória, a associação que representa as casas de aposta disse que irá levar a decisão à Justiça. Em nota enviada à imprensa, a entidade diz que a decisão visa somente a um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República e coloca mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais.

Na carta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia a medida como um “retrocesso” e afirma que o país estaria demonstrando total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas casas de aposta, das contrapartidas fixadas pela legislação, como o pagamento de outorgas que previam o direito à exploração dos serviços de apostas pelo período de cinco anos.

Quando as regras para regulamentação das bets foram anunciadas pelo governo federal, ainda em 2024, foi estipulado o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões por cada empresa interessada em explorar a atividade no Brasil. Cada outorga permitiria que a empresa tivesse até três bets, sendo válida por cinco anos. Se quisesse autorização para operar mais de três, deveria pagar outros R$ 30 milhões por uma nova outorga.

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No texto, a ANJL também ressaltou que a regulamentação da indústria, no passado, demandou contratações de milhares de profissionais brasileiros, instalação de escritórios e promoção de inúmeros eventos, beneficiando uma extensa cadeia de trabalhadores. E que a decisão elimina uma arrecadação tributária que, segundo a associação, só no primeiro semestre de 2026, teria atingido quase R$ 10 bilhões.

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da associação.

Governo Lula anuncia fim das bets no Brasil; entenda regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória para acabar com as bets no Brasil. A ofensiva ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.

Na apresentação da MP, Lula estava acompanhado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que detalhou as novas diretrizes.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou. No dia seguinte, 6 de outubro, as plataformas saem do ar.

Será responsabilidade dos bancos fazer a devolução, entre os dias 9 e 14 de outubro, do dinheiro para os apostadores que perderam a data-limite.

A MP foi publicada nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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Confira o cronograma

• 25/9: publicação da MP que proíbe novos apostas nas plataformas.
• 5/10, até 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
• 6/10, 0h: retirada de sites e plataformas do ar. Bets não podem mais oferecer apostas nem publicidade.
• 7/10 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, por CPF dos apostadores.
• De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
• A partir de 14/10: caso os bancos não consigam devolver os valores, a Caixa Econômica Federal providenciará a devolução aos apostadores.
• Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados serão direcionados para a conta da Caixa Econômica Federal.

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A MP também atinge publicidades. As bets terão até 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing tanto em meios físicos como digitais. O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.

O governo intensificará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras por meio de uma força-tarefa que reunirá diferentes órgãos. Também ampliará a fiscalização, a integração entre as forças e o compartilhamento de informações estratégicas, além de fortalecer a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

Além da MP, foi anunciado um projeto de lei para repressão ao jogos de azar no país e um nova versão do programa Desenrola (Desenrola 3.0), contra o endividamento e para reestruturação de crédito.

Depois do anúncio, Lula reforçou a importância da ação para o Brasil. “A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança. É preciso ter um controle”, disse. “Isso [apostas] é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

Além dos jogos on-line, cassinos virtuais como “Jogo do Tigrinho” serão afetados.

Apesar das proibições formalizadas em uma Medida Provisória (MP) e assinada pelo presidente Lula, ela será enviada ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Entenda a polêmica

O assunto tem gerado enorme repercussão na sociedade brasileira, principalmente no meio esportivo.

Nos últimos dias, diversos clubes da primeira divisão do futebol nacional, como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, manifestaram-se repudiando a medida em conjunto com a Federação Paulista e Carioca de Futebol, e afirmaram que isso poderia ser “o fim do futebol brasileiro”.

Além dos clubes, o principal adversário de Lula nas eleições, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), disse que a MP é “hipócrita, eleitoreira e populista”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o petista é “o pai do Tigrinho”, referindo-se a uma plataforma de cassino digital.

Flávio deu essa declaração a jornalistas presentes após participar da cerimônia do curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.