Mesmo caso tem preso a caminho do júri e PMs investigados há 15 meses

Uma perseguição policial que acabou em uma morte e uma prisão em flagrante em Campinas, no interior de São Paulo, em maio do ano passado, resultou emduas investigações e processos judiciais com velocidade de andamento totalmente diferentes.

Enquanto o preso, acusado de tentativa de homicídio contra  policiais militares, vai ao Tribunal do Júri no próximo mês, os agentes que mataram o outro suspeito são alvos de um inquérito policial que se arrasta há 15 meses no 9º Distrito Policial de Campinas, sem conclusão. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que a investigação está em fase final.

Perseguição policial acaba com morte e prisão em flagrante

Na noite de 23 de maio do ano passado, uma viatura da Polícia Militar estava em patrulha quando os agentes foram abordados por um motorista em um Spacefox, que disse estar sendo seguido por um Fiat Uno azul. Ao avistarem o Uno, os PMs iniciaram a perseguição, que se estendeu até a madrugada do dia seguinte.

Durante o encalço policial, houve troca de tiros entre os militares e os suspeitos. Em dado momento, Nadyson Henrique Martins Stein, de 21 anos, que estava no banco do passageiro do Uno, pulou do carro em movimento. Ele foi detido e preso em flagrante.

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A perseguição seguiu até o motorista do Uno, Samuel Henrique da Silva Cruz, 20, ser atingido por dois tiros da PM e bater o veículo. Ele foi socorrido por familiares e morreu cinco dias depois em um hospital, em decorrência dos ferimentos. Nenhum policial se feriu na ocorrência.

Nadyson também se feriu na troca de tiros e foi internado. Três dias após dar entrada no hospital, o suspeito deu entrada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas e segue preso preventivamente desde então.

Ele é acusado de homicídio qualificado tentado, por supostamente ter atirado contras os policiais (veja mais abaixo). Do outro lado, o soldado Edison Mozart Moura, o cabo Steferson Caetano de Souza e o 3º sargento Wilson Domingos Fontes Silva são alvos de um inquérito que apura as circunstâncias da morte de Samuel, ainda sem conclusão.

Dois pesos, duas medidas

A investigação que apura a conduta dos policiais militares ainda não foi concluída. O inquérito segue há 15 meses no 9º Distrito Policial de Campinas, com sucessivos pedidos de dilação de prazo feitos pela autoridade policial. Os investigadores aguardam a conclusão de laudos periciais e a análise de vídeos de câmeras de segurança, já que os PMs não utilizavam bodycam no momento da ocorrência.

Já a investigação contra Nadyson por tentativa de homicídio evoluiu bem mais depressa. O inquérito foi finalizado apenas dois dias após a ocorrência, em 26 de maio do ano passado, e ele foi indiciado por homicídio qualificado tentado, por duas vezes, contra dois PMs.

Menos de 10 dias depois, em 4 de junho, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Nadyson pelo mesmo delito. A denúncia foi aceita pela Justiça no mesmo dia. A fase de instrução (produção de provas) do caso encerrou em 12 de fevereiro deste ano, e em 20 de fevereiro uma decisão o pronunciou para ser submetido ao Tribunal do Júri. A sessão está marcada para o próximo 3 de setembro.

Em nota, a SSP informou que o inquérito policial que apura a morte decorrente de intervenção policial, conduzido pela 3ª Delegacia de Homicídios do DEIC de Campinas, encontra-se em fase final.

“A Polícia Civil ressalta que o andamento e os prazos das apurações dependem da complexidade das ocorrências, não havendo tratamento diferenciado. O Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela PM também segue em andamento visando a devida elucidação dos fatos e responsabilizações”, diz a pasta.

Em nota, o MPSP informou que os inquéritos tramitam em promotorias criminais diversas. “Naturalmente, inquérito policial com autor preso tem sua tramitação acelerada por ordem legal“, afirmou o órgão ministerial.

O que diz a defesa de Nadyson

Em nota ao Metrópoles, a defesa de Nadyson informou que formulou diversos pedidos de diligências e laudos complementares, “alguns deles enfrentando oposição do MPSP, mas deferidos pelo Juízo”. “Apesar da urgência reconhecida, a menos de um mês do Tribunal do Júri, provas periciais essenciais ainda não foram disponibilizadas nos autos”, disse a advogada Paloma Cassimiro Faustino.

Segundo a defesa, os elementos já produzidos indicam que Nadyson não foi o autor dos disparos, mas uma das vítimas da atuação policial. “Após ser atingido por um tiro nas costas, ele saltou do carro ainda em movimento e permaneceu no local, entregando-se aos policiais. Nadyson foi abordado sem qualquer arma, munição ou outro objeto ilícito.”

A advogada disse que, mesmo diante de inconsistências e da ausência de prova técnica que vincule Nadyson ao armamento, ele permanece preso preventivamente há mais de um ano. “Trata-se de um jovem primário, de bons antecedentes e sem histórico de envolvimento criminal, mas que reúne o perfil historicamente selecionado pelo sistema carcerário brasileiro: pobre e preto.” Para a defesa, a diferença de tratamento entre Nadyson e os policiais “não pode ser naturalizada”.

Tentativa de homicídio contestada

Nadyson foi acusado com base nos depoimentos dos policiais, que alegaram que o suspeito iniciou a troca de tiros. O investigado nega ter portado qualquer arma ou efetuado disparos, e alega que pulou do carro após ter sido atingido por um tiro nas costas disparado pela PM. Ele alegou, ainda, que Samuel empreendeu fuga por não ter habilitação de motorista.

Dentro do Uno, após Nadyson saltar, foi localizado um revólver calibre .38 com cinco munições deflagradas. A defesa do investigado enfatizou, nos autos, que ele foi rendido desarmado, a quilômetros de onde o carro foi encontrado.

A defesa destacou ainda que o Estado foi negligente ao não realizar o exame residuográfico que encontraria pólvora nas mãos de Nadyson logo após a prisão. Ele esteve sob custódia ininterrupta da PM desde que se rendeu, mas o exame não foi feito, e esta seria a prova definitiva para confirmar ou descartar o manuseio da arma.

Até a última atualização do processo penal, a perícia também não confirmou a presença do DNA de Nadyson no revólver apreendido, mesmo após a expedição de diferentes ofícios para coletar o material genético do investigado na unidade prisional.

Além disso, o para-brisa da viatura, baleado com os disparos, foi substituído após uma perícia inicial, o que impediu uma análise mais minuciosa. O laudo feito permitiu identificar, no entanto, que o vidro cotinha 14 perfurações, sendo 13 marcas produzidas de  “dentro para fora” (pelos próprios PMs). Apenas uma foi classificada como vindo de “fora para dentro”, porém como resultado de um ricochete, o que impossibilitou determinar o calibre do projétil e se ele partiu do Fiat Uno.