Quase 4 mil estão aptos a votar nas cadeias de SP. Veja como funciona

Quase quatro mil pessoas estão aptas a votar nas eleições gerais de 2026, no próximo domingo (4/10), de dentro das cadeias paulistas. O total de 3.881 eleitores inclui detentos sem condenação criminal transitada em julgado, infratores com idades entre 16 e 21 anos internados em unidades da Fundação CASA, e servidores que atuam nos estabelecimentos, além de mesários e mesárias.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) destacou que presos provisórios e infratores, com 21 anos cumpridos até a data do primeiro turno, possuem o direito ao voto porque não há suspensão dos direitos políticos nesses casos. O voto dessa população é regulado pela Resolução nº 23.751/2026, que trata dos atos gerais para as Eleições de 2026.

Como funciona o voto nas cadeias e unidades da Fundação CASA em SP

Ao todo, 61 unidades de recolhimento – entre penitenciárias, centros de detenção provisória e centros socioeducativos – receberão uma seção eleitoral. Para ter uma urna em um desses estabelecimentos, é necessário o número mínimo de 20 eleitores aptos. Para cada seção eleitoral instalada nestes locais de votação, são convocados três mesários.

A participação dos presos provisórios depende de manifestação prévia. As unidades prisionais e socioeducativas disponibilizaram formulários para recolhimento dos dados das pessoas interessadas em regularizar a situação eleitoral.

Os formulários preenchidos e assinados pelos requerentes foram encaminhados aos cartórios eleitorais responsáveis pela circunscrição em que se encontravam as unidades prisionais, acompanhados das respectivas cópias dos documentos de identificação com foto, informou o TRE-SP. O trâmite também permite que o detento possa realizar a transferência temporária de seu título de eleitor para uma seção instalada no local em que está recolhido.

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Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o espaço destinado à votação é isolado dos demais ambientes da unidade e segue os mesmos protocolos adotados em qualquer outro local do país.

“A disposição da urna e da cabine garante o sigilo do voto, impedindo a visualização por terceiros e mantendo o equipamento fora do alcance das câmeras de monitoramento”, destacou a pasta.

A Polícia Penal atuará na escolta dos eleitores, e deve acompanhar todo o deslocamento dos presos dentro da unidade, além de garantir a segurança dos mesários e a proteção das urnas eletrônicas, acrescentou a secretaria.

O TRE-SP acrescentou ainda que o eleitor que cumpre medida alternativa à prisão, ou que obteve liberdade após o dia 20 de agosto (última data para solicitar a transferência temporária a uma unidade prisional), pode votar no local para o qual se transferiu. Caso tenha recebido sentença condenatória com trânsito em julgado antes ou no dia da eleição, a pessoa será impedida de votar.

A votação é feita em urna eletrônica, da mesma forma em que acontece nos demais locais de votação e no mesmo horário, das 8h às 17h.