Justiça bloqueia R$ 90 milhões do PicPay por fraude na folha do GDF. Veja vídeo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões nas contas do PicPay e da Associação dos Servidores do Distrito Federal. Entre os alvos da medida, está Eduardo Chedid Simões, diretor do banco. A decisão ocorre no âmbito da Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manhã desta sexta-feira (19/6).

A investigação que deu origem à operação apura um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que o Banco de Brasília (BRB), sua subsidiária BRB Serviços, a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e o PicPay atuaram como peças centrais de um arranjo que teria transformado o contracheque do funcionalismo distrital em fonte de vantagens ilícitas.

Apenas em uma das frentes da apuração, os investigadores identificaram mais de R$ 80 milhões em empréstimos com cobrança de juros disfarçados de “taxas”.

Em nota, a Secretaria de Economia do DF confirmou as buscas na sede da Pasta e disse que está colaborando com as investigações. O PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

A operação

Nesta sexta (19/6), são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo (SP), onde fica a sede do PicPay.

Entre os alvos da operação, estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e outras associações ligadas ao caso.

As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. O rol de investigados inclui Ney Ferraz Júnior, ex-secretário de Economia do DF, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que atualmente está preso. 

A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O outro lado

Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.

Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.

Em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.

Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.

O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.