PSol pede que Moraes inclua Flávio Bolsonaro em inquérito sobre coação

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro para coagir autoridades brasileiras por meio de articulações nos Estados Unidos.

O pedido foi protocolado na tarde desta terça-feira (2/6) e menciona reuniões de Flávio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio, realizadas em Washington no fim de maio.

Segundo o parlamentar, Flávio, pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro, adotou conduta semelhante à atribuída ao irmão ao se reunir com Trump e Rubio poucos dias antes de o Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

“A conduta ora narrada não é episódio isolado. Em 9 de julho de 2025, quando o governo Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida expressamente vinculada pelo governo americano ao processo penal em curso contra Jair Bolsonaro, o Senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais: ‘Obrigado, Trump. Faça o Brasil livre de novo. Queremos um Magnitsky’”, escreveu o parlamentar.

Vieira prossegue: “A declaração evidenciava, já naquele momento, o alinhamento público e inequívoco do Senador com a estratégia de pressão econômica internacional sobre o Estado brasileiro, utilizada como instrumento de interferência em processos judiciais em tramitação perante esta Corte. A reiteração da conduta, em julho de 2025 e em maio/junho de 2026, afasta qualquer hipótese de episódio acidental e aponta para atuação sistemática e coordenada”.

Eduardo já responde como réu no processo, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Tarifaço

A proposta de tarifa dos Estados Unidos contra o Brasil cita, entre as justificativas relacionadas a decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pix. De acordo com o Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), a medida busca corrigir o que considera “práticas desleais”.

Segundo o documento, o Banco Central (BC) atuaria de forma “dupla” e discriminatória em relação às empresas americanas. Os EUA alegam que a autarquia exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, o que criaria um “conflito de interesses”.

O escritório pondera, ainda, que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.