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Manoela Alcântara

Entidade acusa Sony de omitir trava que pode impedir acesso ao GTA VI

Associação questiona falta de avisos sobre incompatibilidade de códigos. Justiça deu 48 horas para Sony prestar esclarecimentos

19/11/2026 02:00
Divulgação
Imagem colorida de GTA VI - Metrópoles

Uma entidade de defesa do consumidor acusa a Sony de não informar adequadamente uma restrição que pode impedir jogadores brasileiros de utilizar códigos digitais do Grand Theft Auto VI (GTA VI), um dos jogos mais aguardados do ano.

O GTA VI foi lançado oficialmente no Brasil à 0h desta quinta-feira (19/11), mas brasileiros já conseguiam jogar antecipadamente graças a um truque envolvendo o fuso horário da Nova Zelândia.

Segundo uma ação apresentada pela Associação de Defesa do Consumidor e da Moralidade Administrativa (ADCMA), códigos brasileiros do jogo podem não funcionar em contas PlayStation registradas em outros países.

É o caso, por exemplo, de um brasileiro que criou a conta nos Estados Unidos e depois comprou um código do GTA VI destinado ao mercado nacional. Segundo a entidade, mesmo morando no Brasil, ele pode ficar impedido de utilizar o produto.

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A associação afirma que o problema é agravado pelo fato de a Sony não permitir a alteração do país ou da região da conta após o cadastro.

Com isso, consumidores que adquirirem códigos incompatíveis não poderão solucionar o problema apenas modificando essas informações.

A associação argumenta que essa limitação não recebe o destaque necessário durante o cadastro na PlayStation Network (PSN), o que pode levar consumidores a comprar o jogo sem saber que não conseguirão utilizar o código.

Os documentos apresentados na ação mostram que o consumidor precisa escolher o país da conta antes de ter acesso aos Termos de Serviço, cujos links aparecem apenas na última etapa do cadastro.

A entidade também aponta que, enquanto uma cláusula sobre arbitragem e renúncia à participação em ações coletivas aparece em destaque, a regra que impede a mudança de região não recebe o mesmo tratamento nos Termos de Serviço.

A coluna não conseguiu localizar a defesa da Sony para comentar o pedido da entidade.

Decisão

Em decisão obtida pela coluna, a juíza Vivian Lins Cardoso, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que duas empresas do grupo Sony prestem esclarecimentos sobre as restrições no prazo de 48 horas.

A magistrada apontou indícios de que as informações fornecidas aos consumidores podem ser insuficientes, mas decidiu não obrigar a empresa, por enquanto, a divulgar novos alertas.

Vivian também identificou diferenças nas informações apresentadas por lojas que comercializam o GTA VI.

Enquanto a Amazon alertava que o código só poderia ser utilizado em contas brasileiras, os anúncios analisados da KaBuM!, do Mercado Livre e do Magazine Luiza não traziam essa informação.

“Os documentos apresentados conferem maior concretude à urgência alegada, diante da proximidade do lançamento do produto e do risco de que consumidores adquiram códigos incompatíveis com suas contas sem conhecimento prévio das restrições aplicáveis”, afirmou a magistrada.

A juíza prosseguiu: “A existência de textos explicativos nas telas e de informações jurídicas na página do produto constitui indício de viabilidade da inserção de advertências. Entretanto, não permite concluir, sem esclarecimentos adicionais, que as modificações possam ser implementadas nos prazos requeridos, especialmente antes da regular comunicação da sociedade estrangeira”.

Antes de analisar novamente o pedido da associação, Vivian quer saber quais empresas são responsáveis pelo cadastro na PlayStation Network, pela loja digital e pelos canais de comunicação da Sony no Brasil.

As empresas também deverão informar se é possível incluir avisos sobre as restrições regionais, quanto tempo isso levaria e se mantêm contato com varejistas brasileiros para orientar os consumidores.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também se manifestou a favor da adoção de medidas para ampliar as informações aos consumidores ou, alternativamente, da cobrança de esclarecimentos às empresas.

Após receber as respostas da Sony, a juíza voltará a analisar o pedido da associação.

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